PROJETO DE LEI

PL 749/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CURSO EXTRACURRICULAR DE EMPREENDEDORISMO JUNTOS AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/2017
Publicação DOC
Autuado em 27/10/2017 - Processo 01-749/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/11/2017 PL 749/2017   PL00749-2017.PDF Principal 1 DIEGO MARINETTO
05/03/2018 PL 749/2017   PL 00749-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
03/05/2018 PL 749/2017   PL 00749-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
06/11/2018 PL 749/2017   PL 0749 2017-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
04/04/2019 PL 749/2017   PL 749.2017.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
09/07/2020 DSP 2391/2020 PL 749/2017 PL 749-2017-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/06/2020 DSP 1366/2020 PL 749/2017 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/06/2020 DOCREC 343/2020 PL 749/2017 15-DOCREC-2020-343.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
05/01/2021 DSP 602/2021 PL 749/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 248/2021 PL 749/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 749/2017 REQ DESARQUIVAMENTORUTECOSTA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 749/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/02/2021 DSP 6188/2021 PL 749/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/02/2021 DSP 7912/2021 PL 749/2017 RECEBIMENTO - SGP - 22/02/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/02/2021 DSP 8510/2021 PL 749/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2021 AUD 20/2021 PL 749/2017 AudienciaPublica-Fin-2021-03-03.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
23/03/2021 DSP 10759/2021 PL 749/2017 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/03/2021 DSP 10817/2021 PL 749/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 24/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
25/03/2021 AUD 42/2021 PL 749/2017 AudienciaPublica-Fin-2021-03-17.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
12/05/2021 CV 352/2021 PL 749/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/05/2021 RELCOM 487/2021 PL 749/2017 PL 749-2017 - Relcom - Favora´vel - Janai´na Lima - FIN.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
14/05/2021 DSP 12975/2021 PL 749/2017 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 14/05/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 343/2020 (28/05/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 84/2020 (16/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 223/2019 (08/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 423/2019 (01/08/2019) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

Anexos
Leitura 31/10/2017, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 01/11/2017, página 100, coluna 4
Palavras-Chave: ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  CONVENIO  |  CURRICULO  |  CURSOS  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  DIVULGACAO  |  EMPREENDEDORISMO  |  ENSINO MEDIO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTUDANTE  |  INCENTIVO  |  JUVENTUDE  |  SENAC  |  SENAI  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/03/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 17/03/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
14/05/2021 21:09 FIN/Para Recebimento de SGP21
12/05/2021 15:51 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 15:34 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
12/05/2021 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
07/05/2021 16:52 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/05/2021 14:24 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2021 22:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/04/2021 17:43 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
24/03/2021 13:04 FIN/CTEO.1/Para análise
23/03/2021 19:59 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/03/2021 14:09 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
09/03/2021 09:47 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/03/2021 11:10 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
24/02/2021 14:47 FIN/CTEO.1/Para análise
22/02/2021 12:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 12:33 FIN/Recebido
22/02/2021 10:53 SGP22/Para Recebimento de FIN Apreciação pelas comissões
22/02/2021 10:43 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 111/2021
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 20:19 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/09/2020 11:30 FIN/Secretaria/Pendente de Votação
01/09/2020 14:52 FIN/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 13ª ROv EM 19/08/20 A PEDIDO DO VER. RODRIGO GOULART. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 14ª ROv EM 26/08/20 A PEDIDO DO VER. RODRIGO GOULART.
26/08/2020 11:30 FIN/Secretaria/Adiado
19/08/2020 16:07 FIN/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 13ª ROv EM 19/08/20 A PEDIDO DO VER. RODRIGO GOULART.
19/08/2020 11:30 FIN/Secretaria/Adiado
17/08/2020 20:28 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
04/08/2020 19:19 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/08/2020 19:02 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
29/05/2020 23:16 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/05/2020 23:16 FIN/Consultoria/Para análise
01/08/2019 18:25 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/05/2019 16:08 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2019 18:01 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
02/05/2019 18:43 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/05/2019 15:59 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
12/04/2019 18:47 FIN/Consultoria/Para análise
04/04/2019 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2019 14:00 FIN/Recebido
04/04/2019 13:50 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
03/04/2019 15:41 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
03/04/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
01/04/2019 14:54 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
01/04/2019 14:54 EDUC//
01/04/2019 14:54 EDUC/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
19/03/2019 16:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2019 17:45 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/02/2019 14:40 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
25/02/2019 14:20 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2018 18:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2018 15:44 EDUC/Consultoria/Para análise
06/11/2018 14:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2018 14:38 EDUC/Recebido
06/11/2018 14:12 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
01/11/2018 14:11 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
31/10/2018 15:37 ADM/Secretaria/Deliberado
31/10/2018 15:37 ADM/Secretaria/Deliberado
31/10/2018 15:36 ADM/Secretaria/Deliberado
31/10/2018 15:35 ADM/Secretaria/Deliberado
31/10/2018 15:21 ADM/Secretaria/Deliberado
29/10/2018 15:37 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido.
29/10/2018 15:37 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
13/08/2018 15:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
09/08/2018 16:40 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2018 18:01 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
09/05/2018 16:36 ADM/Consultoria/Para análise
04/05/2018 17:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2018 17:08 ADM/Recebido
04/05/2018 12:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
02/05/2018 17:07 CCJ/Secretaria/Deliberado
17/04/2018 15:38 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/04/2018 15:38 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
05/03/2018 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/02/2018 19:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2018 16:01 CCJ/Recebido
20/02/2018 13:38 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
01/11/2017 17:33 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2017 15:39 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2017 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 31/10/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/02/2018
Prazo regimental 07/03/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 577 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 550 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/05/2018 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/05/2018
Prazo regimental 19/05/2018
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 09/05/2018
Relatório
Relatório Número 1757 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1706 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/11/2018 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/11/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/11/2018
Prazo regimental 07/12/2018
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 515 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 291 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 04/04/2019 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/04/2019
Prazo regimental 26/04/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 11/04/2019
Relatório
Relatório Número 876 /2020 , apresentado em: 17/08/2020
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios:
OF-SGP12 223/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2019
Matérias Referidas PL 749/2017 (27/10/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 343/2020 (28/05/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 343/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA OS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS ACERCA DA MATÉRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 749/17 QUE OBJETIVA AUTORIZAR O EXECUTIVO A PROMOVER CURSO EXTRACURRICULAR DE EMPREENDEDORISMO PARA OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2020/0000975-0
Matérias Referidas PL 749/2017 (27/10/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 84/2020 (16/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 223/2019 (08/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 423/2019 (01/08/2019) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

Anexos Anexado em (28/05/2020) ao processo PL 749/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 223/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 423/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 01/08/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 84/2020
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 423/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 01/08/2019
Matérias Referidas PL 749/2017 (27/10/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 343/2020 (28/05/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Plenário
DOCRECs
DOCREC 343/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA OS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS ACERCA DA MATÉRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 749/17 QUE OBJETIVA AUTORIZAR O EXECUTIVO A PROMOVER CURSO EXTRACURRICULAR DE EMPREENDEDORISMO PARA OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2020/0000975-0
Matérias Referidas PL 749/2017 (27/10/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 84/2020 (16/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 223/2019 (08/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 423/2019 (01/08/2019) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

Anexos Anexado em (28/05/2020) ao processo PL 749/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 223/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 423/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 01/08/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 84/2020
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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Ofícios:
OF-SGP12 84/2020
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2020
Matérias Referidas PL 749/2017 (27/10/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 343/2020 (28/05/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 343/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA OS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS ACERCA DA MATÉRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 749/17 QUE OBJETIVA AUTORIZAR O EXECUTIVO A PROMOVER CURSO EXTRACURRICULAR DE EMPREENDEDORISMO PARA OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2020/0000975-0
Matérias Referidas PL 749/2017 (27/10/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 84/2020 (16/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 223/2019 (08/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 423/2019 (01/08/2019) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

Anexos Anexado em (28/05/2020) ao processo PL 749/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 223/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios:
OF-SGP12 423/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 01/08/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Plenário
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Ofícios:
OF-SGP12 84/2020
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 343/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA OS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS ACERCA DA MATÉRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 749/17 QUE OBJETIVA AUTORIZAR O EXECUTIVO A PROMOVER CURSO EXTRACURRICULAR DE EMPREENDEDORISMO PARA OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2020/0000975-0
Matérias Referidas PL 749/2017 (27/10/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 84/2020 (16/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 223/2019 (08/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 423/2019 (01/08/2019) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

Anexos Anexado em (28/05/2020) ao processo PL 749/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 223/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios:
OF-SGP12 423/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 01/08/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Plenário
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Ofícios:
OF-SGP12 84/2020
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Requerimentos:
RDS 111/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 22/02/2021
Prazo regimental 09/03/2021
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) , designado em: 24/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 487 /2021 , apresentado em: 07/05/2021
Parecer Número 303 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/2021 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2021
Comissões Designadas em: 22/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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