PROJETO DE LEI

PL 643/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS A DIESEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2017
Autuado em 14/09/2017 - Processo 01-643/2017
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 643/2017   PL00643-2017.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/02/2018 PL 643/2017   PL 00643-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
08/06/2018 PL 643/2017   PL 00643-2017-CCJ-ReqJuntada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/12/2018 PL 643/2017   PL 00643-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/05/2019 PL 643/2017   PL 643-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
19/09/2019 PL 643/2017   PL 643 2017.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
18/06/2020 DSP 1177/2020 PL 643/2017 Certidão de Conversão.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
19/06/2020 DSP 1254/2020 PL 643/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 19/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/06/2020 RELCOM 505/2020 PL 643/2017 pl 643-2017-parecer-pmcg_Relator_Alessandro.pdf Anexo 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
29/06/2020 CV 229/2020 PL 643/2017 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/06/2020 DSP 1617/2020 PL 643/2017 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 29/06/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 DSP 1623/2020 PL 643/2017 RECEBIMENTO - SGP - 29/06/2020.pdf Anexo 1 MARIO SERGIO HORTA
29/06/2020 DSP 1628/2020 PL 643/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 29/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
02/07/2020 CV 233/2020 PL 643/2017 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
02/07/2020 RELCOM 506/2020 PL 643/2017 Parecer PL 643-17.pdf Anexo 1 Ver. ISAC FELIX (PL)
03/07/2020 DSP 1869/2020 PL 643/2017 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 03/07/2020.pdf Anexo 1 MARIO SERGIO HORTA
24/07/2020 DSP 3495/2020 PL 643/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 643 2017.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 REGTAQ 456/2020 PL 643/2017 271ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 643 2017.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
20/06/2018 PL 643/2017   AudienciaPublica-Just-2018-06-12.pdf audiência 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
29/04/2019 PL 643/2017   AudiênciaPública-Urb-2019-04-17.pdf audiência 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (12/12/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 300/2018 (22/03/2018) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Anexos
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 91, coluna 3
Palavras-Chave: BIODIESEL  |  CAMINHAO  |  CIRCULACAO  |  COMERCIALIZACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  MOTOR DIESEL  |  OLEO DIESEL  |  ONIBUS  |  PERCENTAGEM  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  PRAZO  |  PROIBICAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VEICULO DE CARGA  |  VEICULO DE PASSEIO  |  VEICULOS  |  VENDA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21
01/07/2020 15:51 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/07/2020 15:30 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
01/07/2020 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
30/06/2020 10:07 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
29/06/2020 19:01 FIN/Relator/Análise do Estudo
29/06/2020 17:49 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
29/06/2020 17:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2020 17:30 FIN
29/06/2020 15:54 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/06/2020 15:52 ECON/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
29/06/2020 15:06 ECON/Secretaria/Em Condição de Pauta
27/06/2020 01:37 ECON/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
24/06/2020 17:38 ECON/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
24/06/2020 17:14 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/06/2020 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
24/06/2020 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
23/06/2020 15:27 ECON/SGP.53/Aguardando Manifestação PRAZO DE VISTAS VENCIDO (DO VEREADOR XEXÉU TRÍPOLI FOI REDISTRIBUÍDO AO VEREADOR ALESSANDRO GUEDES)
19/06/2020 16:19 ECON/SGP.53/Aguardando Manifestação
18/06/2020 12:15 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2020 11:07 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2020 11:05 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator Xexeu Trípoli foi designado inicialmente como relator
11/03/2020 10:09 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/02/2020 14:50 ECON/Secretaria/Adiado Prazo de vistas vencido; ADIADO POR TRÊS RO´s EM 12/02/20 (QUITO FORMIGA)
12/02/2020 12:00 ECON/Secretaria/Adiado
10/02/2020 13:50 ECON/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido; ADIADO POR CINCO ROs EM 13/11/19 (ADILSON AMADEU)
10/02/2020 13:49 ECON/Secretaria/Relatado
13/11/2019 12:00 ECON/Secretaria/Adiado
04/11/2019 14:45 ECON/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
04/11/2019 14:14 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/10/2019 16:03 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
24/10/2019 11:35 ECON/Relator/Análise do Estudo
15/10/2019 16:50 ECON/Consultoria/Para análise
23/09/2019 14:02 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2019 14:00 ECON Com parecer publicado
18/09/2019 14:28 URB/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
18/09/2019 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
18/09/2019 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
11/09/2019 16:12 URB/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido e com audiências públicas realizadas.
11/09/2019 16:12 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/09/2019 16:34 URB/Relator/Assinar Parecer
10/09/2019 16:33 URB//
10/09/2019 16:33 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/09/2019 15:55 URB/Consultoria/Elaborar parecer
30/08/2019 15:35 URB/Relator/Para Relatar
03/05/2019 14:17 URB/Consultoria/Para análise
17/04/2019 12:03 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
20/03/2019 17:31 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/03/2019 14:27 URB/Consultoria/Para análise
14/12/2018 12:14 URB/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
14/12/2018 12:03 URB Com parecer publicado
12/12/2018 16:24 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
12/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
11/12/2018 17:33 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª RO EM 04/04/18 (CELSO JATENE). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 6ª RO EM 02/05/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª RO EM 13/06/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª RO EM 22/08/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª REUNIÃO EM 17/10/2018 (REIS).
11/12/2018 17:33 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/10/2018 16:31 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES (CELSO JATENE). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 02/05/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 13/06/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 22/08/18 (REIS).ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª REUNIÃO EM 17/10/2018 A PEDIDO DO VEREADOR REIS.
17/10/2018 16:31 CCJ/Secretaria/Adiado
17/10/2018 16:22 CCJ/Secretaria/Adiado
17/10/2018 16:18 CCJ/Secretaria/Deliberado
22/08/2018 15:57 CCJ/Secretaria/Adiado
22/08/2018 15:46 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES (CELSO JATENE). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 02/05/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 13/06/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 22/08/18 (REIS).
22/08/2018 15:46 CCJ/Secretaria/Adiado
13/06/2018 16:28 CCJ/Secretaria/Adiado
13/06/2018 15:52 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES (CELSO JATENE). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 02/05/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 13/06/18.
13/06/2018 15:52 CCJ/Secretaria/Adiado
12/06/2018 20:31 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2018 16:57 CCJ/Secretaria/Adiado
23/05/2018 16:36 CCJ/Secretaria/Adiado
02/05/2018 17:31 CCJ/Secretaria/Adiado
02/05/2018 16:02 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES (CELSO JATENE). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 02/05/18. FOI APROVADO O REQUERIMENTO Nº 10/2018 DE AUTORIA DOS VEREADORES REIS (RELATOR) E ANTONIO DONATO (AUTOR) PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
02/05/2018 16:02 CCJ/Secretaria/Adiado
25/04/2018 16:51 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES (CELSO JATENE). HÁ REQUERIMENTO Nº 10/2018 DE AUTORIA DOS VEREADORES REIS (RELATOR) E ANTONIO DONATO (AUTOR) PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
25/04/2018 16:51 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
04/04/2018 17:41 CCJ/Secretaria/Adiado
04/04/2018 17:09 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES (CELSO JATENE).
04/04/2018 17:09 CCJ/Secretaria/Adiado
21/03/2018 16:27 CCJ/Secretaria/Adiado
14/03/2018 17:33 CCJ/Secretaria/Adiado
12/03/2018 15:32 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
12/03/2018 15:32 CCJ/Secretaria/Relatado
07/03/2018 18:46 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
28/02/2018 17:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/02/2018 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2017 15:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/11/2017 16:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2017 15:36 CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 16:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/10/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2017
Prazo regimental 28/11/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 27/02/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2098 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Parecer Número 2034 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/12/2018 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2018
Requerimentos:
RDS 300/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM ANEXADAS AOS AUTOS DO PL 643/2017, AS RECENTES MATÉRIAS VEICULADAS NA IMPRENSA DE MODO A INSTRUIR A JUSTIFICATIVA DO PROJETO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/03/2018
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Audiências públicas CCJ  - 12/06/2018  - OBS: Audiência realizada
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/12/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE. Abstenções: RODRIGO GOULART.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/12/2018
Prazo regimental 29/12/2018
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 13/03/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1994 /2019 , apresentado em: 11/09/2019
Parecer Número 1589 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/09/2019 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2019
Audiências públicas URB  - 17/04/2019  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/09/2019
Prazo regimental 08/10/2019
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 19/06/2020
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 505 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Parecer Número 426 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/06/2020 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/06/2020
Prazo regimental 14/07/2020
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 29/06/2020
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 506 /2020 , apresentado em: 30/06/2020
Parecer Número 427 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/07/2020 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE. Abstenções: RODRIGO GOULART.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail