PROJETO DE LEI

PL 531/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA DA INTEGRAÇÃO ESCOLA-COMUNIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2017
Autuado em 09/08/2017 - Processo 01-531/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 480/2018 (14/06/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2017 (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 41/2018 (18/12/2018)
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 179/2018 (25/04/2018) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 15/08/2017, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC 16/08/2017, página 60, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMUNIDADE  |  DATA COMEMORATIVA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA DA INTEGRACAO ESCOLA COMUNIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/12/2018 16:54 SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/12/2018 16:54 SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
11/12/2018 17:59 SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/12/2018 16:09 SGP21 Com pareceres publicados
05/12/2018 14:59 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
05/12/2018 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
09/11/2018 15:16 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/11/2018 15:16 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/11/2018 14:11 FIN//
09/11/2018 14:11 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/10/2018 13:12 FIN/Relator/Análise do Estudo
21/09/2018 16:32 FIN/Consultoria/Para análise
18/09/2018 16:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 15:28 FIN Com parecer publicado
06/09/2018 15:58 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
05/09/2018 17:47 EDUC/Secretaria/Deliberado
27/08/2018 13:39 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/08/2018 13:39 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/08/2018 16:09 EDUC/Relator/Assinar Parecer
21/08/2018 16:40 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
20/08/2018 16:55 EDUC/Relator/Análise do Estudo
16/08/2018 16:13 EDUC/Consultoria/Para análise
15/08/2018 16:38 EDUC/Relator/Análise do Estudo
13/08/2018 17:47 EDUC/Consultoria/Para análise
19/06/2018 17:13 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2018 16:28 EDUC/Relator/Análise do Estudo
14/06/2018 14:22 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
25/04/2018 18:28 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/04/2018 14:38 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/04/2018 15:17 EDUC/Relator/Assinar Pedido de Informações
11/04/2018 18:46 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
02/03/2018 17:20 EDUC/Relator/Análise do Estudo
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 15:22 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2017 15:06 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2017 11:00 EDUC Com parecer publicado
29/11/2017 14:48 ADM/Secretaria/Deliberado
23/11/2017 17:53 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
23/11/2017 17:53 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/11/2017 17:53 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
23/11/2017 17:53 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/11/2017 17:34 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/11/2017 18:32 ADM/Relator/Assinar Parecer
16/11/2017 16:30 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
10/11/2017 15:00 ADM/Relator/Análise do Estudo
09/11/2017 09:24 ADM/Consultoria/Para análise
01/11/2017 09:54 ADM Com parecer publicado
25/10/2017 18:05 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/10/2017 15:45 CCJ/Secretaria/Adiado
04/10/2017 16:11 CCJ/Secretaria/Adiado
25/09/2017 15:44 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/09/2017 15:44 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2017 13:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/09/2017 15:46 CCJ
04/09/2017 15:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2017 13:02 SGP22 Registro Inicial
17/08/2017 00:00 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
Comissões Designadas em: 15/08/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2017
Prazo regimental 19/09/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) , designado em: 04/09/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1577 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1569 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SO (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/11/2017
Prazo regimental 16/11/2017
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) , designado em: 09/11/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1789 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Parecer Número 1756 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/11/2017 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/12/2017
Prazo regimental 16/12/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 13/08/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1424 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Parecer Número 1383 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2018 , página 129, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2018
Ofícios:
OF-SGP12 179/2018
Comissão EDUC - EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2018
Matérias Referidas PL 531/2017 (09/08/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 480/2018 (14/06/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 480/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 531/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 223/18-C
Matérias Referidas PL 531/2017 (09/08/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 179/2018 (25/04/2018) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (14/06/2018) ao processo PL 531/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 179/2018
Comissão EDUC - EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 480/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 531/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 223/18-C
Matérias Referidas PL 531/2017 (09/08/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 179/2018 (25/04/2018) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (14/06/2018) ao processo PL 531/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 179/2018
Comissão EDUC - EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/09/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2025 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1948 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Recursos:
REC 41/2018
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 82 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 531/17 ,SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Apresentado em 18/12/2018
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 531/2017 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SO (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail