PROJETO DE LEI

PL 134/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2017
Autuado em 09/03/2017 - Processo 01-134/2017
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2017 PL 134/2017   PL00134-2017.PDF Principal 1
03/07/2020 PL 134/2017   PL 134-17.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/07/2020 PL 134/2017   PL 134-17 - Of. e pedido de inf..pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/07/2020 DSP 1875/2020 PL 134/2017 Certidão de Conversão.pdf Anexo 1 RAFAEL ROBLES GODOI
31/08/2020 CV 576/2020 PL 134/2017 Certidão de Votação - PL 134-2017.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
01/09/2020 PAR 815/2020 PL 134/2017 PL 134-2017 Parecer Conjunto.pdf Anexo 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
25/09/2020 DSP 7529/2020 PL 134/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 134 2017.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/09/2020 VOTO 369/2020 PL 134/2017 FOLHAS DE VOTAÇÃO 26 SV-7 PL 134-2017.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/09/2020 REGTAQ 707/2020 PL 134/2017 v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 134 2017.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (10/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 340/2017 (17/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 606/2017 (10/05/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 623/2017 (10/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 660/2017 (17/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 15/03/2017, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 16/03/2017, página 36, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO NASCITURO  |  FETO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário INDICAÇÃO DO GILBERTO NASCIMENTO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2020 17:24 SGP12 A pedido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2020 17:24 SGP12 A pedido
15/08/2018 12:41 EDUC/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
13/08/2018 18:23 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/06/2018 17:10 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/06/2018 14:59 EDUC/Relator/Assinar Pedido de Informações
02/05/2018 17:30 EDUC/Relator/A Pedido
02/05/2018 17:08 EDUC/Secretaria/Adiado
04/04/2018 15:08 EDUC/Secretaria/Adiado
03/04/2018 13:54 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
03/04/2018 13:54 EDUC/Secretaria/Relatado
27/03/2018 13:36 EDUC/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
02/03/2018 12:44 EDUC/Relator/Análise do Estudo
28/02/2018 17:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2017 14:58 EDUC
13/12/2017 17:45 EDUC/Consultoria/Para análise
13/12/2017 00:15 SGP12
04/12/2017 16:10 SGP21 Para reunião conjunta
20/09/2017 17:08 EDUC/Relator/Análise do Estudo
29/08/2017 14:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2017 10:00 EDUC
17/08/2017 21:14 ADM Realização de audiência pública
16/08/2017 15:43 ADM/Secretaria/Deliberado
14/08/2017 18:28 SGP21 A pedido reunião conjunta
11/08/2017 13:53 ADM/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/08/2017 13:53 ADM/Secretaria/Relatado
11/08/2017 13:53 ADM/Secretaria/Relatado
11/08/2017 13:53 ADM/Secretaria/Relatado
09/08/2017 15:14 ADM/SGP.21/A Pedido a pedido para reunião conjunta.
09/08/2017 15:14 ADM/SGP.21/A Pedido
09/08/2017 15:05 ADM/SGP.21/A Pedido
08/08/2017 12:12 ADM/Secretaria/Relatado Obs.: Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Dar prosseguimento na votação considerando somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 02/08/2017: Se absterão de votar: Alfredinho, André Santos, Donato, Gilson Barreto e Toninho Paiva. Votaram a favor: Fernando Holiday e Patricia Bezerra.
08/08/2017 12:12 ADM/Secretaria/Relatado
08/08/2017 12:04 ADM/Secretaria/Relatado Obs.: Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Dar prosseguimento na votação considerando somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 02/08/2017: Se abstiveram de votar: Alfredinho, André Santos, Donato, Gilson Barreto e Toninho Paiva. Votou a favor: Fernando Holiday e Patricia Bezerra.
08/08/2017 12:04 ADM/Secretaria/Relatado
07/08/2017 12:47 ADM/Secretaria/Relatado Obs.: Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Dar prosseguimento na votação considerando somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 02/08/2017: Se absterão de votar: Alfredinho, André Santos, Donato, Gilson Barreto e Toninho Paiva. Votou a favor: Fernando Holiday e Patricia Bezerra.
07/08/2017 12:47 ADM/Secretaria/Relatado
07/08/2017 12:46 ADM/Secretaria/Relatado
07/08/2017 12:46 ADM/Secretaria/Relatado
07/08/2017 12:43 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Dar prosseguimento na votação considerando somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 02/08/2017: Se absterão de votar: Alfredinho, André Santos, Donato, Gilson Barreto e Toninho Paiva. Votou a favor: Fernando Holiday.
07/08/2017 12:43 ADM/Secretaria/Relatado
02/08/2017 17:12 ADM/Secretaria/Pendente de Votação
02/08/2017 16:30 ADM/Secretaria/Pendente de Votação
28/06/2017 18:07 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Submeter a nova votação e considerar somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 28/06/2017: Se absterão de votar: Alfredinho, André Santos, Donato, Gilson Barreto e Toninho Paiva.
28/06/2017 18:07 ADM/Secretaria/Relatado
28/06/2017 18:07 ADM/Secretaria/Relatado
28/06/2017 18:07 ADM/Secretaria/Relatado
28/06/2017 18:02 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 28/06/2017: Se absterão de votar: Alfredinho André Santos Donato Gilson Barreto Toninho Paiva
28/06/2017 18:02 ADM/Secretaria/Relatado
28/06/2017 16:39 ADM/Secretaria/Pendente de Votação
26/06/2017 16:17 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2017 16:17 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2017 16:16 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2017 14:33 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
23/06/2017 17:22 ADM/Relator/Assinar Parecer
22/06/2017 18:33 ADM/Consultoria/Para análise
14/06/2017 14:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 14:52 ADM/Secretaria/Relatado
26/05/2017 17:56 ADM/Relator/Análise do Estudo
23/05/2017 18:47 ADM Com parecer publicado
16/05/2017 18:41 CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
10/05/2017 17:24 CCJ/Secretaria/Deliberado
04/05/2017 18:25 CCJ/Secretaria/Adiado
03/05/2017 19:40 CCJ/Secretaria/Adiado
26/04/2017 15:39 CCJ/Secretaria/Adiado
20/04/2017 15:47 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/04/2017 15:47 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/03/2017 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/03/2017 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2017 15:33 CCJ
16/03/2017 17:21 PROC-CMSP
16/03/2017 14:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 15/03/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Requerimentos:
RDS 340/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA AO PROEJTO DE LEI 134/2017 DO VEREADOR FERNANDO HOLIDAY.
Veto
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/03/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2017
Prazo regimental 08/04/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 29/03/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 459 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Parecer Número 457 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2017 , página 83, coluna 2
Em 12/05/2017 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SO (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 606/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DA JUSTIFICAÇÃO ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2017 ("INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO").
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/05/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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RDS 623/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DA VEREADORA SANDRA TADEU COMO COAUTORA AO PROJETO DE LEI 134/2017, DE MINHA AUTORIA.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/05/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 660/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO QUEIRO QUE SEJAM ADMITIDAS AS COAUTORIAS DOS VEREADORES RICARDO NUNES E EDUARDO TUMA AO PL 134/17 DE AUTORIA DOS VEREADORES.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/05/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/05/2017
Prazo regimental 07/06/2017
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 22/06/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1063 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1057 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/08/2017 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/08/2017
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 983 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 815 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SO (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail