Relatório Detalhado - PL 134/2017

PROJETO DE LEI

PL 134/2017

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

17519 - 19/11/2020

Obs. promulgação

Promulgada de acordo com o § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO.

Veto

Autores

Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/03/2017

Autuado em

09/03/2017 - Processo 01-134/2017

Processo Digital -Juntada de Documentos

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
16/03/2017	PL 134/2017		PL00134-2017.PDF	Principal	1
03/07/2020	PL 134/2017		PL 134-17.pdf	Principal	1		RAFAEL ROBLES GODOI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
03/07/2020	PL 134/2017		PL 134-17 - Of. e pedido de inf..pdf	Principal	1		RAFAEL ROBLES GODOI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
03/07/2020	DSP 1875/2020	PL 134/2017	Certidão de Conversão.pdf	Anexo	1	RAFAEL ROBLES GODOI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
01/09/2020	PAR 815/2020	PL 134/2017	PL 134-2017 Parecer Conjunto.pdf	Anexo	1	Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
31/08/2020	CV 576/2020	PL 134/2017	Certidão de Votação - PL 134-2017.pdf	Anexo	1	Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/10/2020	DSP 8961/2020	PL 134/2017	Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf	Anexo	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
25/09/2020	DSP 7529/2020	PL 134/2017	Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 134 2017.pdf	Anexo	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
29/09/2020	VOTO 369/2020	PL 134/2017	FOLHAS DE VOTAÇÃO 26 SV-7 PL 134-2017.pdf	Anexo	1		ANDRE BITENCOURT LOPES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
29/09/2020	REGTAQ 707/2020	PL 134/2017	v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 134 2017.pdf	Anexo	1		LIZIA OSHIRO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
21/10/2020	DSP 8853/2020	PL 134/2017	Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 134 2017.pdf	Anexo	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
03/11/2020	VOTO 429/2020	PL 134/2017	SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 134-2017.pdf	Anexo	1		ANDRE BITENCOURT LOPES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
03/11/2020	REGTAQ 806/2020	PL 134/2017	v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 134 2017.pdf	Anexo	1		LIZIA OSHIRO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/11/2020	DSP 9566/2020	PL 134/2017	Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 134 2017.pdf	Anexo	1	CARLOS EDUARDO DE ARAUJO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
27/10/2020	OF-SGP23 1053/2020	PL 134/2017	ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf	Anexo	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
27/10/2020	OF-SGP23 1053/2020	PL 134/2017	0134-17 CL.pdf	Anexo	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
28/10/2020	DSP 9361/2020	PL 134/2017	Recibo OF SGP-23 Nº 01053-2020.pdf	Anexo	1	JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
24/11/2020	DOCREC 845/2020	PL 134/2017	Executivo encaminha carta de lei PL 134_2017.pdf	Anexo	1		OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
25/11/2020	OF-SGP23 1144/2020	PL 134/2017	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - EDUARDO TUMA - 24/11/2020.pdf	Anexo	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
26/11/2020	PROM-LEI 17519/2020	PL 134/2017	0134-17 CLP.pdf	Anexo	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: BRENO GANDELMAN Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
27/11/2020	DSP 10412/2020	PL 134/2017	Recibo OF SGP-23 Nº 01144-2020.pdf	Anexo	1	JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
30/11/2020	DSP 10666/2020	PL 134/2017	DES PL 0134-17.pdf	Anexo	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/12/2020	DSP 11674/2020	PL 134/2017	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/12/2020.pdf	Anexo	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/03/2021	REGTAQ 13/2021	PL 134/2017	v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 371 2016.pdf	Anexo	1		CESAR UEMA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver todos os anexos do Processo

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 845/2020 (24/11/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos SUB 1/2017 (10/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 340/2017 (17/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 606/2017 (10/05/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 623/2017 (10/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 660/2017 (17/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1053/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1144/2020 (24/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos

Leitura

15/03/2017, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

16/03/2017, página 36, coluna 1

Data de Encerramento

10/12/2020

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
10/12/2020	Encerrado-PROMULGADO
10/12/2020	Encerrado-PROMULGADO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário	INDICAÇÃO DO GILBERTO NASCIMENTO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
16/12/2020 12:53	ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
16/12/2020 12:53	ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
06/11/2020 17:38	SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão	Projeto aprovado na 27ª SV
06/11/2020 14:01	SGP21	Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24	SGP12	A pedido
15/08/2018 12:41	EDUC/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
13/08/2018 18:23	EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/06/2018 17:10	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/06/2018 14:59	EDUC/Relator/Assinar Pedido de Informações
02/05/2018 17:30	EDUC/Relator/A Pedido
02/05/2018 17:08	EDUC/Secretaria/Adiado
04/04/2018 15:08	EDUC/Secretaria/Adiado
03/04/2018 13:54	EDUC/Secretaria/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
03/04/2018 13:54	EDUC/Secretaria/Relatado
27/03/2018 13:36	EDUC/Secretaria/Relatado		CONTRÁRIO
02/03/2018 12:44	EDUC/Relator/Análise do Estudo
28/02/2018 17:45	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:45	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:45	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2017 14:58	EDUC
13/12/2017 17:45	EDUC/Consultoria/Para análise
13/12/2017 00:15	SGP12
04/12/2017 16:10	SGP21	Para reunião conjunta
20/09/2017 17:08	EDUC/Relator/Análise do Estudo
29/08/2017 14:51	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2017 10:00	EDUC
17/08/2017 21:14	ADM	Realização de audiência pública
16/08/2017 15:43	ADM/Secretaria/Deliberado
14/08/2017 18:28	SGP21	A pedido	reunião conjunta
11/08/2017 13:53	ADM/Secretaria/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/08/2017 13:53	ADM/Secretaria/Relatado
11/08/2017 13:53	ADM/Secretaria/Relatado
11/08/2017 13:53	ADM/Secretaria/Relatado
09/08/2017 15:14	ADM/SGP.21/A Pedido		a pedido para reunião conjunta.
09/08/2017 15:14	ADM/SGP.21/A Pedido
09/08/2017 15:05	ADM/SGP.21/A Pedido
08/08/2017 12:12	ADM/Secretaria/Relatado		Obs.: Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Dar prosseguimento na votação considerando somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 02/08/2017: Se absterão de votar: Alfredinho, André Santos, Donato, Gilson Barreto e Toninho Paiva. Votaram a favor: Fernando Holiday e Patricia Bezerra.
08/08/2017 12:12	ADM/Secretaria/Relatado
08/08/2017 12:04	ADM/Secretaria/Relatado		Obs.: Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Dar prosseguimento na votação considerando somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 02/08/2017: Se abstiveram de votar: Alfredinho, André Santos, Donato, Gilson Barreto e Toninho Paiva. Votou a favor: Fernando Holiday e Patricia Bezerra.
08/08/2017 12:04	ADM/Secretaria/Relatado
07/08/2017 12:47	ADM/Secretaria/Relatado		Obs.: Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Dar prosseguimento na votação considerando somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 02/08/2017: Se absterão de votar: Alfredinho, André Santos, Donato, Gilson Barreto e Toninho Paiva. Votou a favor: Fernando Holiday e Patricia Bezerra.
07/08/2017 12:47	ADM/Secretaria/Relatado
07/08/2017 12:46	ADM/Secretaria/Relatado
07/08/2017 12:46	ADM/Secretaria/Relatado
07/08/2017 12:43	ADM/Secretaria/Relatado		Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Dar prosseguimento na votação considerando somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 02/08/2017: Se absterão de votar: Alfredinho, André Santos, Donato, Gilson Barreto e Toninho Paiva. Votou a favor: Fernando Holiday.
07/08/2017 12:43	ADM/Secretaria/Relatado
02/08/2017 17:12	ADM/Secretaria/Pendente de Votação
02/08/2017 16:30	ADM/Secretaria/Pendente de Votação
28/06/2017 18:07	ADM/Secretaria/Relatado		Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Submeter a nova votação e considerar somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 28/06/2017: Se absterão de votar: Alfredinho, André Santos, Donato, Gilson Barreto e Toninho Paiva.
28/06/2017 18:07	ADM/Secretaria/Relatado
28/06/2017 18:07	ADM/Secretaria/Relatado
28/06/2017 18:07	ADM/Secretaria/Relatado
28/06/2017 18:02	ADM/Secretaria/Relatado		Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 28/06/2017: Se absterão de votar: Alfredinho André Santos Donato Gilson Barreto Toninho Paiva
28/06/2017 18:02	ADM/Secretaria/Relatado
28/06/2017 16:39	ADM/Secretaria/Pendente de Votação
26/06/2017 16:17	ADM/Secretaria/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2017 16:17	ADM/Secretaria/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2017 16:16	ADM/Secretaria/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2017 14:33	ADM/Secretaria/Relatado		FAVORÁVEL
23/06/2017 17:22	ADM/Relator/Assinar Relatório
22/06/2017 18:33	ADM/Consultoria/Para análise
14/06/2017 14:54	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 14:52	ADM/Secretaria/Relatado
26/05/2017 17:56	ADM/Relator/Análise do Estudo
23/05/2017 18:47	ADM	Com parecer publicado
16/05/2017 18:41	CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
10/05/2017 17:24	CCJ/Secretaria/Deliberado
04/05/2017 18:25	CCJ/Secretaria/Adiado
03/05/2017 19:40	CCJ/Secretaria/Adiado
26/04/2017 15:39	CCJ/Secretaria/Adiado
20/04/2017 15:47	CCJ/Secretaria/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/04/2017 15:47	CCJ/Secretaria/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/03/2017 18:22	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/03/2017 16:13	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2017 15:33	CCJ
16/03/2017 17:21	PROC-CMSP
16/03/2017 14:59	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 15/03/2017

Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Requerimentos:

RDS 340/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER COAUTORIA AO PROEJTO DE LEI 134/2017 DO VEREADOR FERNANDO HOLIDAY.

Veto

Autores

Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

17/03/2017

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/03/2017

Prazo regimental

08/04/2017

Relator

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 29/03/2017

Audiência Pública

Relatório

Número 459 /2017 , apresentado em: 10/05/2017

Parecer

Número 457 /2017 , apresentado em: 10/05/2017

Autor

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 12/05/2017 , página 83, coluna 2
Em 12/05/2017 , página 83, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) Ver. SANDRA TADEU (DEM) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/05/2017

Substitutivos

SUB 1/2017

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	10/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SO (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos:

RDS 606/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER A INCLUSÃO DA JUSTIFICAÇÃO ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2017 ("INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO").

Veto

Autores

Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

10/05/2017

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

RDS 623/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER A INCLUSÃO DA VEREADORA SANDRA TADEU COMO COAUTORA AO PROJETO DE LEI 134/2017, DE MINHA AUTORIA.

Veto

Autores

Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

10/05/2017

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos:

RDS 660/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO QUEIRO QUE SEJAM ADMITIDAS AS COAUTORIAS DOS VEREADORES RICARDO NUNES E EDUARDO TUMA AO PL 134/17 DE AUTORIA DOS VEREADORES.

Veto

Autores

Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

17/05/2017

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

23/05/2017

Prazo regimental

07/06/2017

Relator

Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 22/06/2017

Audiência Pública

Relatório

Número 1063 /2017 , apresentado em: 16/08/2017

Parecer

Número 1057 /2017 , apresentado em: 16/08/2017

Autor

Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 19/08/2017 , página 103, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/08/2017

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

26/08/2020

Prazo regimental

10/09/2020

Relator

Audiência Pública

Relatório

Número 983 /2020 , apresentado em: 26/08/2020

Parecer

Número 815 /2020 , apresentado em: 26/08/2020

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SO (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Ofícios:

OF-SGP23 1053/2020

Tipo

ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Data de Emissão

19/10/2020

Resumo

SEI 6510.2020/0025505-8. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.

Matérias Referidas

PL 134/2017 (09/03/2017)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 845/2020 (24/11/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

28/10/2020

DOCRECs

DOCREC 845/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/11/2020

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

6510.2020/0025505-8

Matérias Referidas

PL 134/2017 (09/03/2017)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1053/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos

Anexado em (24/11/2020) ao processo PL 134/2017

Plenário

Ofícios:

OF-SGP23 1053/2020

Tipo	ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão	19/10/2020
Resumo	SEI 6510.2020/0025505-8. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	28/10/2020
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Resposta:

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DOCRECs

DOCREC 845/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/11/2020

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

6510.2020/0025505-8

Matérias Referidas

PL 134/2017 (09/03/2017)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1053/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos

Anexado em (24/11/2020) ao processo PL 134/2017

Plenário

Ofícios:

OF-SGP23 1053/2020

Tipo	ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão	19/10/2020
Resumo	SEI 6510.2020/0025505-8. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	28/10/2020
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Resposta:

Ofícios:

OF-SGP23 1144/2020

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	24/11/2020
Resumo	SEI 6510.2020/0028630-1.
Matérias Referidas	PL 134/2017 (09/03/2017)
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	27/11/2020
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