PROJETO DE LEI

PL 488/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16722 - 16/10/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DA VILA ANGLO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 08 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2016
Publicação DOC
Autuado em 16/09/2016 - Processo 01-488/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (22/03/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1370/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1578/2017 (16/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 18/10/2016, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 19/10/2016, página 102, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BAIRRO VILA ANGLO BRASILEIRA  |  LEI 14.485/2007  |  VILA ANGLO BRASILEIRA  | 
Data de Encerramento 18/10/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
18/10/2017 Encerrado-PROMULGADO
18/10/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/09/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/11/2017 18:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/11/2017 18:25 ARQUIVO/Recebido
18/10/2017 16:50 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/08/2017 17:16 SGP23/Recebido
16/08/2017 15:03 SGP21/Para Recebimento de SGP23
14/08/2017 16:50 SGP21/Recebido
14/08/2017 16:29 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados Prazo de recurso ao Plenário em curso.
09/08/2017 13:32 FIN/Secretaria/Deliberado
09/08/2017 13:27 FIN/Secretaria/Deliberado
03/08/2017 16:10 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/08/2017 18:37 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/08/2017 18:37 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/08/2017 18:34 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/08/2017 18:34 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2017 15:17 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2017 15:55 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2017 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 16:51 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2017 16:03 FIN/Recebido
14/06/2017 13:14 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado Digitalizado
08/06/2017 15:53 EDUC/Secretaria/Aguardando Digitalização
17/05/2017 17:46 EDUC/Secretaria/Deliberado
10/05/2017 17:24 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/05/2017 17:24 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/05/2017 17:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2017 16:46 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2017 17:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2017 17:36 EDUC/Consultoria/Para análise
29/03/2017 19:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2017 12:00 EDUC/Recebido
28/03/2017 15:59 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
22/03/2017 16:05 CCJ/Secretaria/Deliberado
22/03/2017 16:02 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/03/2017 15:59 CCJ/Secretaria/Adiado
09/03/2017 13:12 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/03/2017 13:12 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/02/2017 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/02/2017 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 14:37 CCJ/Recebido
16/02/2017 17:20 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões
14/02/2017 18:01 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:40 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:04 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2016 17:54 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/12/2016 17:54 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/11/2016 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/10/2016 17:33 CCJ/Recebido
26/10/2016 15:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
19/10/2016 18:00 PROC-CMSP/Recebido
19/10/2016 15:22 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/10/2016 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/10/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/10/2016
Prazo regimental 10/11/2016
Relator , designado em: 31/10/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 81/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, CONFORME ELENCA.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 16/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/2017
Prazo regimental 04/03/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 20/02/2017
Relatório
Relatório Número 110 /2017 , apresentado em: 22/03/2017
Parecer Número 110 /2017 , apresentado em: 22/03/2017
Autor Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/03/2017 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/03/2017
Prazo regimental 13/04/2017
Relator Ver. DAVID SOARES (DEM) , designado em: 04/04/2017
Relatório
Relatório Número 564 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer Número 559 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor Ver. DAVID SOARES (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/05/2017 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/06/2017
Prazo regimental 29/06/2017
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) , designado em: 19/06/2017
Relatório
Relatório Número 992 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Parecer Número 979 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/08/2017 , página 69, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2017
Ofícios:
OF-SGP23 1370/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Matérias Referidas PL 488/2016 (16/09/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1578/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/10/2017
Resumo Promulgada pela Câmara, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, observado o § 3º.
Matérias Referidas PL 488/2016 (16/09/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail