PROJETO DE LEI

PL 439/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16718 - 16/10/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO TAI CHI CHUAN, A SER CELEBRADO NO ÚLTIMO SÁBADO DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2016
Publicação DOC
Autuado em 12/08/2016 - Processo 01-439/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (16/11/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 178/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1377/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1574/2017 (16/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 25/08/2016, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 26/08/2016, página 101, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO TAI CHI CHUAN  |  LEI 14.485/2007  |  TAI CHI CHUAN  | 
Data de Encerramento 18/10/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
18/10/2017 Encerrado-PROMULGADO
18/10/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/09/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/11/2017 18:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/11/2017 18:24 ARQUIVO/Recebido
18/10/2017 16:47 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/09/2017 17:24 SGP23/Recebido
04/09/2017 15:32 SGP21/Para Recebimento de SGP23
18/08/2017 17:03 SGP21/Recebido
18/08/2017 16:50 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado em SGP.11
16/08/2017 13:23 FIN/Secretaria/Deliberado
11/08/2017 13:56 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/08/2017 13:56 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/08/2017 13:53 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/08/2017 13:53 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/07/2017 12:56 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
26/07/2017 15:10 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/07/2017 14:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/07/2017 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2017 18:30 FIN/Consultoria/Para análise
28/06/2017 15:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2017 15:47 FIN/Recebido
28/06/2017 14:13 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado digitalizado
27/06/2017 15:36 EDUC/Secretaria/
21/06/2017 16:46 EDUC/Secretaria/Deliberado
13/06/2017 15:41 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
13/06/2017 15:41 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2017 15:37 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
13/06/2017 15:37 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/06/2017 18:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2017 18:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/05/2017 17:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2017 15:04 EDUC/Consultoria/Para análise
22/03/2017 11:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2017 14:13 EDUC/Recebido
06/03/2017 15:39 SGP22/Para Recebimento de EDUC
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
22/02/2017 15:27 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação rds 178/2017
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:34 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2016 10:10 EDUC/Consultoria/Para análise
28/11/2016 09:38 EDUC/Recebido
21/11/2016 15:28 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
24/11/2016 15:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2016 15:57 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/11/2016 18:17 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/11/2016 18:17 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/10/2016 13:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
31/08/2016 15:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2016 14:26 CCJ/Recebido
30/08/2016 19:04 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
29/08/2016 17:11 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2016 16:23 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/08/2016 16:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 25/08/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2016
Prazo regimental 15/09/2016
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 10/10/2016
Relatório
Relatório Número 1564 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Parecer Número 1530 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/11/2016 , página 89, coluna 1
Em 25/11/2016 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/11/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/11/2016
Prazo regimental 06/12/2016
Relator , designado em: 23/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 178/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE AUTORIA DO VER. CELSO JATENE
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 06/03/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 07/03/2017
Prazo regimental 22/03/2017
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 12/04/2017
Relatório
Relatório Número 851 /2017 , apresentado em: 21/06/2017
Parecer Número 843 /2017 , apresentado em: 21/06/2017
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/06/2017 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 28/06/2017
Prazo regimental 13/07/2017
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 28/06/2017
Relatório
Relatório Número 1051 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1039 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/08/2017 , página 80, coluna 3
Em 18/08/2017 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2017
Ofícios:
OF-SGP23 1377/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Matérias Referidas PL 439/2016 (12/08/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1574/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/10/2017
Resumo Promulgada pela Câmara, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, observado do § 3º.
Matérias Referidas PL 439/2016 (12/08/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail