PROJETO DE LEI

PL 425/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17598 - 13/08/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA LUZENA DOS SANTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, DELIMITADO NA ALTURA DO NUMERAL 6331 DA AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, BAIRRO VILA NOVA PARADA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2016
Publicação DOC
Autuado em 09/08/2016 - Processo 01-425/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/08/2016 PL 425/2016   PL00425-2016.PDF Principal 1
16/02/2021 PL 425/2016   PL00425-2016 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/02/2021 DSP 6836/2021 PL 425/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/06/2021 RDS 855/2021 PL 425/2016 REQ COAUTORIA PL 425.2016.pdf Principal 1 2 assinaturas
01/07/2021 DSP 15281/2021 RDS 855/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
08/08/2021 VOTO 112/2021 PL 425/2016 FOLHA DE VOTAÇÃO PL 425 2016 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª - SPV – Sistema do Plenário Virtual.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
24/08/2021 DSP 17619/2021 PL 425/2016 Despacho do Presidente - PL 425 2016 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/08/2021 DSP 16928/2021 PL 425/2016 Despacho do SECRETÁRIO - PL 425 2016 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/08/2021 CL 425/2016 PL 425/2016 OFÍCIO SGP-23 Nº 693-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
10/08/2021 DSP 17055/2021 PL 425/2016 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 693-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
17/08/2021 DSP 17399/2021 PL 425/2016 DES PL 0425-16.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 902/2016 (01/12/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2017 (29/03/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 855/2021 (29/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 693/2021 (14/07/2021) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos
Leitura 10/08/2016, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 11/08/2016, página 80, coluna 4
Palavras-Chave: C ( TRAVESSA PARTICULAR )  |  CANTIDIO SAMPAIO ( AVENIDA DEPUTADO )  |  DENOMINACAO  |  JARAGUA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LUZENA DOS SANTOS ( TRAVESSA )  |  TRAVESSA  |  VILA NOVA PARADA  | 
Data de Encerramento 05/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
05/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 1SO (13/07/2021) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/10/2021 15:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/10/2021 15:11 ARQUIVO/Recebido
05/10/2021 14:31 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/09/2021 18:01 SGP23/Recebido
18/08/2021 12:25 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
26/04/2017 16:09 SGP21/Recebido
26/04/2017 15:45 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
26/04/2017 15:00 SGP12/Recebido
19/04/2017 19:29 SGP21/Para Recebimento de SGP12
11/04/2017 16:29 SGP21/Recebido
11/04/2017 16:07 URB/Para Recebimento de SGP21 A pedido
10/04/2017 16:43 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/04/2017 16:43 URB/Relator(a)/Para Relatar
30/03/2017 18:08 URB/Recebido
30/03/2017 16:05 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
30/03/2017 18:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2017 15:41 CCJ/Secretaria/Deliberado
21/03/2017 18:04 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/03/2017 18:04 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/03/2017 18:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/02/2017 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:51 CCJ/Recebido
21/02/2017 14:45 SGP22/Para Recebimento de CCJ
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 17:11 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:46 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2016 11:11 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/12/2016 11:11 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/12/2016 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/12/2016 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/10/2016 14:43 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/10/2016 11:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/10/2016 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/08/2016 14:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2016 14:49 CCJ/Recebido
18/08/2016 13:25 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/08/2016 17:10 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2016 15:10 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2016 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/08/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2016
Prazo regimental 02/09/2016
Relator , designado em: 19/08/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
DOCRECs
DOCREC 902/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA MANIFESTAÇAO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES ACERCA PL 425/16 VER. ABOU ANNI QUE DENOMINA RUA LUZENA EM ATENDIME NTO PEDIDO SUBSÍDIOS COM.JUSTIÇA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/12/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFICIO ATL 528/16-C
Matérias Referidas PL 425/2016 (09/08/2016)
Anexos Anexado em (01/12/2016) ao processo PL 425/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 151/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 21/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/02/2017
Prazo regimental 08/03/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 07/03/2017
Relatório
Relatório Número 148 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 148 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/03/2017 , página 76, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/03/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SE (18/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 1SO (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 18/04/2017
Prazo regimental 03/05/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 352 /2017 , apresentado em: 18/04/2017
Parecer Número 350 /2017 , apresentado em: 18/04/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SE (18/04/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 855/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o Vereador Antonio Donato a coautoria no Projeto de Lei nº 425/2016, que denomina Rua Luzena dos Santos, o logradouro público inominado e sem saída, delimitado na altura do numeral 6331 da Avenida Deputado Cantídio Sampaio, bairro Vila Nova Parada, Subprefeitura de Pirituba, e dá outras providências, de autoria do Vererador Abou Anni (PV).
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 1SO (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 693/2021
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016648-0. PRAZO DE SANÇÃO: 13/08/2021.
Matérias Referidas PL 425/2016 (09/08/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2021
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