PROJETO DE LEI

PL 394/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO RELEVANTE PARA QUE PRESERVEM E RECUPEREM OU RECONSTRUAM FACHADAS ORIGINAIS E PAREDES EXTERNAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2016
Publicação DOC
Autuado em 01/08/2016 - Processo 01-394/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2016 PL 394/2016   PL00394-2016.PDF Principal 1
08/05/2018 PL 394/2016   PL 394-2016.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/02/2019 PL 394/2016   PL 394-2016-ADM.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
12/02/2020 PL 394/2016   PL 394-16.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/07/2020 PL 394/2016   PL 394-2016 FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/07/2020 DSP 3548/2020 PL 394/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
28/07/2020 DSP 3742/2020 PL 394/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 28/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
22/12/2020 AUD 108/2020 PL 394/2016 AudienciaPublica-Fin-2020-12-02.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
05/01/2021 DSP 480/2021 PL 394/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/01/2021 REARQ 82/2021 PL 394/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2018 PL 394/2016   AudienciaPublica-Urb-2018-03-08.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver ANEXO-AUDIENCIAS na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS, ANEXO-AUDIENCIAS
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/01/2018 PL 394/2016   AudienciaPublica-Urb-2017-12-06.pdf ANEXO-AUDIENCIAS, ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver ANEXO-AUDIENCIAS, ANEXO-AUDIENCIAS na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 107/2019 (27/02/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2017 (06/09/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 572/2018 (08/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 03/08/2016, página 89, coluna 1
Palavras-Chave: ACESSO  |  ALVARA DE DEMOLICAO  |  ARQUITETURA  |  ARQUIVO  |  AVALIACAO  |  BENEFICIO  |  BIBLIOTECA PUBLICA  |  CONDEPHAAT  |  CONPRESP  |  CONSULTA  |  DATA  |  DEMOLICAO  |  DESCONTO  |  DESENHO  |  DIVULGACAO  |  FACHADA  |  FOTOGRAFIA  |  IMOVEL  |  IMOVEL TOMBADO  |  INCENTIVO  |  INCENTIVO FISCAL  |  INFORMACAO  |  INTERNET  |  INTERVENCAO  |  IPHAN  |  IPTU  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PESQUISA  |  PLANTA DE IMOVEL  |  PRESERVACAO  |  PROJETO ARQUITETONICO  |  PROPRIETARIO  |  RECONSTITUICAO  |  RECONSTRUCAO  |  RECUPERACAO  |  ZONA CENTRO  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/12/2017 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 08/03/2018 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 02/12/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/01/2021 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/01/2021 14:02 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 14:30 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/12/2020 10:54 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
28/07/2020 17:45 FIN/CTEO.1/Para análise
10/03/2020 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2020 15:19 FIN/Secretaria/
13/02/2020 15:11 FIN/Recebido
13/02/2020 13:32 EDUC/Para Recebimento de FIN
12/02/2020 15:12 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
12/02/2020 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
04/12/2019 15:23 EDUC/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 02/10/19 (ELISEU GABRIEL); ADIADO POR 3 RO´s EM 16/10/19; ADIADO POR 3 RO´s EM 06/11/19. ADIADO POR 2 RO's EM 4/12.
04/12/2019 15:23 EDUC/Secretaria/Adiado
04/12/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
07/11/2019 16:13 EDUC/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 02/10/19 (ELISEU GABRIEL); ADIADO POR 3 RO´s EM 16/10/19; ADIADO POR 3 RO´s EM 06/11/19.
07/11/2019 16:13 EDUC/Secretaria/Adiado
06/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
16/10/2019 17:19 EDUC/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 02/10/19 (ELISEU GABRIEL); ADIADO POR 3 RO´s EM 16/10/19
16/10/2019 17:19 EDUC/Secretaria/Adiado
16/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
02/10/2019 15:30 EDUC/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 02/10/19 (ELISEU GABRIEL)
02/10/2019 15:30 EDUC/Secretaria/Adiado
02/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
26/09/2019 16:02 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/09/2019 16:01 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/09/2019 14:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2019 13:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/09/2019 18:16 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
10/09/2019 16:07 EDUC/Consultoria/Para análise
04/09/2019 12:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2019 12:46 EDUC/Recebido
03/09/2019 20:21 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
29/08/2019 14:39 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
28/08/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
26/08/2019 17:32 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
20/08/2019 16:33 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de Visita vencido, com informação do executivo
20/08/2019 16:33 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/07/2019 12:06 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2019 15:29 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2019 13:04 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
04/04/2019 18:57 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2019 18:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2019 17:59 ADM/Consultoria/Para análise
28/03/2019 20:50 ADM/Consultoria/Para análise
28/03/2019 14:24 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/03/2019 17:37 ADM/Consultoria/Para análise
28/02/2019 15:42 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/02/2019 15:27 ADM// prazo de vista vencido - Com informação do Executivo.
28/02/2019 15:27 ADM//
13/11/2018 14:58 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
06/11/2018 12:55 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
06/11/2018 12:55 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
31/10/2018 13:22 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
30/10/2018 17:09 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
29/10/2018 14:32 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
13/06/2018 19:35 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
06/06/2018 16:09 ADM/Consultoria/Para análise
18/05/2018 15:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2018 14:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2018 14:38 ADM/Recebido
09/05/2018 16:55 URB/Para Recebimento de ADM
02/05/2018 14:44 URB/Secretaria/Deliberado
23/04/2018 16:32 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/04/2018 17:46 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2018 14:57 URB/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/04/2018 18:30 URB/Relator(a)/Para Relatar
04/04/2018 18:00 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:44 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43 URB//
13/03/2018 14:15 URB/Consultoria/Para análise
08/03/2018 13:45 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2018 17:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2017 16:20 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/12/2017 15:57 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
25/10/2017 16:23 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/09/2017 16:12 URB/Consultoria/Para análise
19/09/2017 18:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2017 14:49 URB/Recebido
18/09/2017 18:59 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado Digitalizado
18/09/2017 16:16 CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
06/09/2017 15:56 CCJ/Secretaria/Deliberado
30/08/2017 15:30 CCJ/Secretaria/Adiado
16/08/2017 18:19 CCJ/Secretaria/Adiado
09/08/2017 16:26 CCJ/Secretaria/Adiado
03/08/2017 13:41 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/08/2017 13:41 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/04/2017 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/04/2017 15:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2017 14:50 CCJ/Recebido
07/04/2017 19:02 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 19:11 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:46 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 14:21 CCJ/Secretaria/
01/12/2016 19:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2016 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/11/2016 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2016 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/08/2016 18:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2016 18:05 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
18/08/2016 18:05 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
18/08/2016 17:56 CCJ/Recebido
18/08/2016 16:25 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/08/2016 14:41 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2016 15:20 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2016 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 02/08/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2016
Prazo regimental 02/09/2016
Relator , designado em: 22/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 445/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSITURAS DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/04/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 07/04/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/04/2017
Prazo regimental 27/04/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 17/04/2017
Relatório
Relatório Número 1186 /2017 , apresentado em: 06/09/2017
Parecer Número 1172 /2017 , apresentado em: 06/09/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/09/2017 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/09/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 19/09/2017
Prazo regimental 03/10/2017
Relator Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 22/03/2018
Relatório
Relatório Número 597 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 589 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2018 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/05/2018
Prazo regimental 02/06/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 03/04/2019
Relatório
Relatório Número 1696 /2019 , apresentado em: 20/08/2019
Parecer Número 1413 /2019 , apresentado em: 20/08/2019
Autor Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/08/2019 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/2019
Ofícios:
OF-SGP12 572/2018
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/11/2018
Matérias Referidas PL 394/2016 (01/08/2016)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 107/2019 (27/02/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 107/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PROJETO DE LEI N° 394/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 66/19 -C
Matérias Referidas PL 394/2016 (01/08/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 572/2018 (08/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 394/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 572/2018
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/11/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 107/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PROJETO DE LEI N° 394/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 66/19 -C
Matérias Referidas PL 394/2016 (01/08/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 572/2018 (08/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 394/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 572/2018
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/11/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.4)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2019
Prazo regimental 25/09/2019
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Relatório Número 2196 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 53 /2020 , apresentado em: 12/02/2020
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/02/2020 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/2020
Prazo regimental 28/02/2020
Relator , designado em: 28/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
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