PROJETO DE LEI

PL 204/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16689 - 11/07/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, "FESTEJOS E COMEMORAÇÕES EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DA MOOCA" A SER COMEMORADO, DURANTE TODO O MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2016
Publicação DOC
Autuado em 06/05/2016 - Processo 01-204/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (16/11/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 395/2017 (29/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 889/2017 (08/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1077/2017 (19/07/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 20/05/2016, página 105, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ANIVERSARIO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  FESTEJOS E COMEMORACOES EM HOMENAGEM AO ANIVERSARIO DO BAIRRO DA MOOCA  |  LEI 14.485/2007  |  MOOCA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 11/07/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/03/2017 Volta à tramitação
31/03/2017 Volta à tramitação
11/07/2017 Encerrado-PROMULGADO
21/07/2017 Encerrado-ARQUIVADO
21/07/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/07/2017 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/07/2017 14:50 ARQUIVO/Recebido
21/07/2017 10:21 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
26/06/2017 17:39 SGP23/Recebido
26/06/2017 16:28 SGP21/Para Recebimento de SGP23
26/04/2017 16:09 SGP21/Recebido
26/04/2017 15:45 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
26/04/2017 15:00 SGP12/Recebido
19/04/2017 19:29 SGP21/Para Recebimento de SGP12
18/04/2017 16:23 SGP21/Recebido
18/04/2017 16:08 EDUC/Para Recebimento de SGP21 A pedido
18/04/2017 15:04 EDUC/Consultoria/Para análise
05/04/2017 12:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2017 12:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2017 10:00 EDUC/Recebido
04/04/2017 14:57 SGP22/Para Recebimento de EDUC
31/03/2017 15:00 SGP22/Recebido
31/03/2017 14:24 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 395/2017
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:38 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2016 10:10 EDUC/Consultoria/Para análise
28/11/2016 09:38 EDUC/Recebido
21/11/2016 13:46 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
24/11/2016 15:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2016 15:57 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/11/2016 18:15 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/11/2016 18:15 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/06/2016 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
31/05/2016 15:18 CCJ/Recebido
30/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2016 18:37 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/05/2016 18:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/05/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/05/2016
Prazo regimental 15/06/2016
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 06/06/2016
Relatório
Relatório Número 1556 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Parecer Número 1522 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/11/2016 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/11/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SE (18/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/11/2016
Prazo regimental 06/12/2016
Relator , designado em: 23/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 395/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 29/03/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 04/04/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 18/04/2017
Prazo regimental 03/05/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 350 /2017 , apresentado em: 18/04/2017
Parecer Número 348 /2017 , apresentado em: 18/04/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SE (18/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 889/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2017
Matérias Referidas PL 204/2016 (06/05/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1077/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/07/2017
Resumo Promulgada p/Câmara nos termos do § 7º do Art.42 da LOMSP, obs. §3º.
Matérias Referidas PL 204/2016 (06/05/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/07/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail