PROJETO DE LEI

PL 577/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO CCXLIII, ARTIGO 7º, DA LEI N. 14.485, DE 19.07.07, PARA INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO”, QUE SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE, DE 1º A 7 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2015
Autuado em 23/10/2015 - Processo 01-577/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (02/12/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 39/2016 (13/04/2016)
Requerimentos RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3
Publicação da Leitura DOC 28/10/2015, página 106, coluna 4
Palavras-Chave: ALEITAMENTO MATERNO  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2017 17:09 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2017 17:09 SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/04/2016 18:10 SGP21
07/04/2016 17:38 SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
06/04/2016 12:53 FIN/Secretaria/Deliberado
29/03/2016 15:18 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
29/03/2016 15:18 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/03/2016 12:25 FIN/Relator/Análise do Estudo
09/03/2016 17:49 FIN/Consultoria/Para análise
18/02/2016 14:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2016 14:33 FIN Com parecer publicado
16/02/2016 12:13 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/02/2016 12:13 EDUC/Secretaria/Relatado
18/12/2015 17:27 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/12/2015 14:41 EDUC/Relator/Assinar Parecer
16/12/2015 16:46 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
16/12/2015 16:46 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
15/12/2015 13:19 EDUC/Relator/Análise do Estudo
09/12/2015 18:43 EDUC/Consultoria/Para análise
07/12/2015 18:00 EDUC Com parecer publicado
07/12/2015 17:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2015 15:02 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/12/2015 14:58 CCJ/Secretaria/Relatado
30/11/2015 17:16 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 10/11/15)
30/11/2015 17:16 CCJ/Secretaria/Relatado
30/11/2015 17:16 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/11/2015 15:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/11/2015 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2015 18:21 CCJ
29/10/2015 15:32 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/10/2015 13:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 27/10/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/11/2015
Prazo regimental 25/11/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 16/11/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 2400 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2245 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2015 , página 139, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SO (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/12/2015
Prazo regimental 22/12/2015
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT) , designado em: 08/12/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 45 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 44 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/02/2016 , página 111, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/02/2016
Prazo regimental 04/03/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 08/03/2016
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 494 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Parecer Número 484 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/04/2016 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2016
Recursos:
REC 39/2016
Ementa REQUER QUE O PL 577/2015, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO CCXLIII, ARTIGO 7º, DA LEI N. 14.485, DE 19.07.07, PARA INSTITUIR A "SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO", QUE SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE, DE 1º A 7 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR AURÉLIO NOMURA, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 13/04/2016
Data de Sessão 14/04/2016, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 577/2015 ()
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Requerimentos:
RDS 129/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR AURELIO MIGUEL.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SO (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
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