PROJETO DE LEI

PL 183/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2015
Publicação DOC
Autuado em 29/04/2015 - Processo 01-183/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 183/2015   PL00183-2015.PDF Principal 1
15/01/2021 PL 183/2015   PL 183-2015 FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/01/2021 DSP 515/2021 PL 183/2015 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 523/2021 PL 183/2015 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/01/2021 REARQ 93/2021 PL 183/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
10/02/2021 RDS 127/2021 PL 183/2015 desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 127/2021 PL 183/2015 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/02/2021 DSP 6520/2021 PL 183/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 DSP 7177/2021 PL 183/2015 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/02/2021 DSP 7271/2021 PL 183/2015 DESIGNAÇÃO - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2021 AUD 17/2021 PL 183/2015 AudienciaPublica-Fin-2021-03-03.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
25/03/2021 AUD 39/2021 PL 183/2015 AudienciaPublica-Fin-2021-03-17.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
06/10/2021 CV 1420/2021 PL 183/2015 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
06/10/2021 RELCOM 1700/2021 PL 183/2015 PL 183-2015 - Relcom - Favoravel com Subst. - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/10/2021 DSP 20492/2021 PL 183/2015 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 07/10/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (18/05/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2021 (06/10/2021) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 161/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 127/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 30/04/2015, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 01/05/2015, página 148, coluna 2
Palavras-Chave: ALIQUOTA  |  ALTERACAO  |  AUMENTO  |  BASE DE CALCULO  |  CALCULO  |  CONTRATACAO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  FORNECIMENTO  |  ISS  |  LEI 13.701/2003  |  MAO DE OBRA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  SERVICO TEMPORARIO  |  TERCEIRIZACAO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/03/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 17/03/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/10/2021 17:00 FIN/Para Recebimento de SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/10/2021 17:00 FIN/Para Recebimento de SGP21
06/10/2021 12:51 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/10/2021 12:27 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
06/10/2021 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
01/10/2021 21:31 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/10/2021 16:58 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
27/08/2021 14:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2021 20:08 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
17/03/2021 14:09 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
09/03/2021 09:49 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/03/2021 11:10 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
18/02/2021 15:24 FIN/CTEO.1/Para análise
18/02/2021 13:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 13:18 FIN/Recebido
17/02/2021 22:18 SGP22/Para Recebimento de FIN Apreciação pelas comissões Desarquivado
17/02/2021 22:18 SGP22/Recebido
15/02/2021 12:34 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 127/2021
07/01/2021 18:05 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 16:22 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2018 13:04 FIN/Presidente da Comissão/A Pedido
14/03/2017 15:13 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
08/03/2017 18:12 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
22/02/2017 17:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 17:50 FIN/Recebido
22/02/2017 15:50 SGP22/Para Recebimento de FIN Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
20/02/2017 10:51 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:02 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:02 FIN/Secretaria/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 11:02 FIN/Secretaria/
09/12/2016 12:17 FIN/Secretaria/
29/11/2016 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2016 14:18 FIN/Recebido
29/11/2016 13:47 ECON/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
16/11/2016 13:34 ECON/Secretaria/Deliberado
26/10/2016 15:53 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
26/10/2016 15:53 ECON/Secretaria/Relatado
25/10/2016 16:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2016 17:46 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/06/2016 18:11 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
07/06/2016 13:09 ECON/Consultoria/Para análise
30/05/2016 17:50 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2016 17:42 ECON/Recebido
25/05/2016 14:35 CCJ/Para Recebimento de ECON Com parecer publicado
24/05/2016 17:44 CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
18/05/2016 15:28 CCJ/Secretaria/Deliberado
11/05/2016 15:32 CCJ/Secretaria/Adiado
04/05/2016 16:38 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 25.05.15). SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 19.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 26.08.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.02.2016. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016; ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 23/3/16; ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO EM 04/5/16.
04/05/2016 16:38 CCJ/Secretaria/Adiado
04/05/2016 15:31 CCJ/Secretaria/Adiado
23/03/2016 17:54 CCJ/Secretaria/Adiado
23/03/2016 17:53 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 25.05.15). SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 19.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 26.08.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.02.2016. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016; ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 23/3/16.
23/03/2016 17:53 CCJ/Secretaria/Relatado (HÁ VOTO EM SEPARADO DO VEREADOR MÁRIO COVAS NETO PELA INCONSTITUCIONALIDADE)
23/03/2016 17:53 CCJ/Secretaria/Relatado
23/03/2016 15:18 CCJ/Secretaria/Adiado
14/03/2016 12:01 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 25.05.15). SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 19.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 26.08.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.02.2016. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016.
14/03/2016 12:01 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/03/2016 16:10 CCJ/Secretaria/Adiado
23/02/2016 17:08 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 25.05.15). SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 19.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 26.08.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.02.2016.
23/02/2016 17:08 CCJ/Secretaria/Relatado
17/02/2016 16:31 CCJ/Secretaria/Adiado
09/12/2015 17:02 CCJ/Secretaria/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 19.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 26.08.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.12.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 25.05.15).
09/12/2015 17:02 CCJ/Secretaria/Relatado
09/12/2015 16:06 CCJ/Secretaria/Adiado
05/11/2015 17:03 CCJ/Secretaria/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 19.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 26.08.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 25.05.15).
05/11/2015 17:03 CCJ/Secretaria/Relatado
04/11/2015 15:26 CCJ/Secretaria/Adiado
04/11/2015 15:25 CCJ/Secretaria/Adiado
03/11/2015 12:32 CCJ/Secretaria/Relatado
21/10/2015 16:03 CCJ/Secretaria/Adiado
14/10/2015 17:29 CCJ/Secretaria/Adiado
09/10/2015 10:28 CCJ/Secretaria/Relatado
01/09/2015 16:42 CCJ/Relator(a)/A Pedido
26/08/2015 17:40 CCJ/Secretaria/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 19.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 26.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 25.05.15).
26/08/2015 17:40 CCJ/Secretaria/Relatado
26/08/2015 15:45 CCJ/Secretaria/Adiado
19/08/2015 16:55 CCJ/Secretaria/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 25.05.15).
19/08/2015 16:55 CCJ/Secretaria/Relatado
19/08/2015 15:53 CCJ/Secretaria/Adiado
05/08/2015 16:59 CCJ/Secretaria/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 25.05.15).
05/08/2015 16:59 CCJ/Secretaria/Relatado
05/08/2015 15:37 CCJ/Secretaria/Adiado
26/06/2015 13:19 CCJ/Secretaria/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 25.05.15).
26/06/2015 13:19 CCJ/Secretaria/Relatado
24/06/2015 15:46 CCJ/Secretaria/Adiado
18/06/2015 15:09 CCJ/Secretaria/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 25.05.15).
18/06/2015 15:09 CCJ/Secretaria/Relatado
17/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria/Adiado
11/06/2015 15:20 CCJ/Secretaria/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 25.05.15).
11/06/2015 15:20 CCJ/Secretaria/Relatado
10/06/2015 15:48 CCJ/Secretaria/Adiado
08/06/2015 18:05 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 25.05.15).
08/06/2015 18:05 CCJ/Secretaria/Relatado
08/06/2015 18:05 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/05/2015 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/05/2015 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2015 17:00 CCJ/Recebido
25/05/2015 15:13 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
04/05/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2015 17:28 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2015 17:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 30/04/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2015
Prazo regimental 09/06/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 26/05/2015
Relatório
Relatório Número 809 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Parecer Número 785 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/05/2016 , página 125, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Relatório
Relatório Número 810 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/05/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 30/05/2016
Prazo regimental 14/06/2016
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 1542 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Parecer Número 1508 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/11/2016 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/11/2016
Prazo regimental 14/12/2016
Relator , designado em: 06/12/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos:
RDS 161/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator , designado em: 08/03/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos:
RDS 127/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 820/96, 135/13, 136/13, 137/13, 138/13, 141/13, 143/13, 144/13, 145/13, 463/13, 766/13, 437/14, 183/15, 592/15, 594/15, 711/15, 232/16, 149/17, 153/17, 437/17, 438/17, 544/17, 657/17, 866/17, 042/18, 043/18, 044/18, 046/18, 104/18, 177/18, 178/18, 179/18, 182/18, 194/18, 304/18, 418/18, 470/18, 529/18, 591/18, 077/19, 149/19, 462/19, 463/19, 771/19, 124/20, 324/20, 760/20, 761/20, PR 019/01, 18/15, 16/19, PLO 001/13, 001/16, PDL 53/17 e 82/20, todos de autoria do ver. Jair Tatto.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissões Designadas em: 17/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1700 /2021 , apresentado em: 01/10/2021
Parecer Número 1234 /2021 , apresentado em: 06/10/2021
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/10/2021 , página 468, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2021
Substitutivos
SUB 2/2021
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 06/10/2021
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