PROJETO DE LEI

PL 303/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS CORONEL JOSÉ GLADIADOR E OSVALDO DE SOUZA PINTO, NO DISTRITO ANHANGUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2013
Publicação DOC
Autuado em 08/05/2013 - Processo 01-303/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/10/2019 PL 303/2013   PL00303-2013.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/02/2021 DSP 5791/2021 PL 303/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/08/2021 VOTO 133/2021 PL 303/2013 FOLHA DE VOTAÇÃO PL 303 2013 - SPV – Sistema do Plenário Virtual.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
09/08/2021 DSP 16935/2021 PL 303/2013 Despacho do SECRETÁRIO - PL 303 2013 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/08/2021 CL 303/2013 PL 303/2013 OFÍCIO SGP-23 Nº 691-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
10/08/2021 DSP 17053/2021 PL 303/2013 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 691-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
16/08/2021 DOCREC 726/2021 PL 303/2013 Ofício do Executivo - Veto Total.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
17/08/2021 DSP 17410/2021 PL 303/2013 DESP PL 0303-13.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
24/08/2021 DSP 17617/2021 PL 303/2013 Despacho do Presidente - PL 303 2013 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 346/2013 (20/06/2013) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 726/2021 (16/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2016 (16/03/2016) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 4/2017 (28/03/2017)
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 188/2013 (23/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 691/2021 (14/07/2021) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos
Leitura 09/05/2013, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ANHANGUERA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  JOSE GLADIADOR ( ESTRADA CORONEL )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  NOSSA SENHORA DAS GRACAS ( PRACA )  |  NOSSA SENHORA DAS GRACAS DO MORRO DOCE ( PRACA )  |  OSVALDO DE SOUSA PINTO ( RUA )  |  PERUS ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 09/05/2013 00:00:00 032SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2021 14:23 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/08/2021 11:53 SGP23/Recebido
16/08/2021 11:42 SGP21/Para Recebimento de SGP23 A pedido
04/04/2017 15:31 SGP21/Recebido
30/03/2017 17:30 SGP23/Para Recebimento de SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
15/03/2017 11:31 SGP23/Recebido
15/03/2017 11:12 SGP21/Para Recebimento de SGP23
14/03/2017 14:23 SGP21/Recebido
14/03/2017 14:12 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
08/03/2017 13:42 FIN/Secretaria/Deliberado
23/02/2017 17:27 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/02/2017 17:27 FIN/Secretaria/Relatado
23/02/2017 17:26 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
22/02/2017 16:02 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
20/02/2017 16:56 FIN/Consultoria/Para análise
17/02/2017 15:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 15:18 FIN/Recebido
16/02/2017 19:33 SGP22/Para Recebimento de FIN
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:48 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS n° 118/2017
02/01/2017 17:58 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:32 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:23 FIN/Secretaria/
14/12/2016 18:56 FIN/Secretaria/
01/07/2016 15:20 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
28/06/2016 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
23/06/2016 15:49 FIN/Recebido
22/06/2016 15:03 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
15/06/2016 16:06 EDUC/Secretaria/Deliberado
14/06/2016 14:51 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/06/2016 14:51 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
06/06/2016 15:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2016 15:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2016 16:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2016 15:53 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
06/04/2016 14:45 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/04/2016 14:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2016 15:35 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
30/03/2016 17:31 EDUC/Consultoria/Para análise
28/03/2016 11:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2016 11:27 EDUC/Recebido
23/03/2016 18:29 URB/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
16/03/2016 14:44 URB/Secretaria/Deliberado
10/03/2016 16:31 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
07/03/2016 17:42 URB/SGP.51/Para análise
15/01/2015 12:36 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
21/08/2013 17:06 URB/Consultoria/Para análise
21/08/2013 17:06 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
15/08/2013 18:36 URB/Recebido
15/08/2013 17:41 CCJ/Para Recebimento de URB
07/08/2013 16:34 CCJ/Secretaria/Deliberado
06/08/2013 12:45 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
27/06/2013 18:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/05/2013 15:35 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
22/05/2013 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/05/2013 14:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/05/2013 16:47 CCJ/Recebido
15/05/2013 13:08 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
10/05/2013 15:19 PESQUISA/Recebido
10/05/2013 14:29 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
10/05/2013 14:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2013
Prazo regimental 31/08/2013
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/05/2013
Relatório
Relatório Número 1358 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1342 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/08/2013 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios:
OF-SGP12 188/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 23/05/2013
Matérias Referidas PL 303/2013 (08/05/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 346/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 303/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2013
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 161/13 - C
Matérias Referidas PL 303/2013 (08/05/2013)
Anexos Anexado em (20/06/2013) ao processo PL 303/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/08/2013
Prazo regimental 30/08/2013
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) , designado em: 21/08/2013
Relatório
Relatório Número 289 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 286 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/03/2016 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 16/03/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SO (09/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 1SO (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/2016
Prazo regimental 12/04/2016
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 05/04/2016
Relatório
Relatório Número 1089 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1058 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 17/06/2016 , página 70, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2016
Prazo regimental 08/07/2016
Relator , designado em: 27/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissões Designadas em: 16/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/02/2017
Prazo regimental 04/03/2017
Relator Ver. RODRIGO GOMES (PHS) , designado em: 20/02/2017
Relatório
Relatório Número 62 /2017 , apresentado em: 08/03/2017
Parecer Número 62 /2017 , apresentado em: 08/03/2017
Autor Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 11/03/2017 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2017
Recursos:
REC 4/2017
Ementa REQUER QUE O PROJETO DE LEI 303/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 28/03/2017
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 303/2013 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SO (09/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 1SO (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 691/2021
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016642-1. PRAZO DE SANÇÃO: 13/08/2021
Matérias Referidas PL 303/2013 (08/05/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 726/2021 (16/08/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 726/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Encaminha Veto Total.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2021
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem SEI 6510.2021/0016642-1
Matérias Referidas PL 303/2013 (08/05/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 691/2021 (14/07/2021) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (16/08/2021) ao processo PL 303/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 691/2021
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016642-1. PRAZO DE SANÇÃO: 13/08/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2021
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 726/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Encaminha Veto Total.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2021
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem SEI 6510.2021/0016642-1
Matérias Referidas PL 303/2013 (08/05/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 691/2021 (14/07/2021) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (16/08/2021) ao processo PL 303/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 691/2021
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016642-1. PRAZO DE SANÇÃO: 13/08/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2021
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Resposta:
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