PROJETO DE LEI

PL 206/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI "A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO A MULHERES VÍTIMAS DE CÂNCER DE MAMA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2012
Autuado em 07/05/2012 - Processo 01-206/2012
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 206/2012   PL-0206-2012.PDF Principal 1
09/09/2020 DSP 6251/2020 PL 206/2012 Certidão de Conversão - Processo Digital.pdf Anexo 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
27/08/2020 RDS 612/2020 PL 206/2012 Requerimento_desarquivar_PL 206_12.pdf Anexo 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
09/09/2020 DESARQ 1/2020 PL 206/2012 Folha de desarquivamento.pdf Anexo 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
25/08/2020 PL 206/2012   coautoria_PL_206_12.pdf Anexo 1 2 assinaturas
27/08/2020 RDS 597/2020 PL 206/2012 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/09/2020 RDS 612/2020 PL 206/2012 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/10/2020 DSP 8871/2020 PL 206/2012 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 206 2012.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 428/2020 PL 206/2012 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 206-2012.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 805/2020 PL 206/2012 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 206 2012.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (30/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 13/2015 (23/04/2015)
Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 597/2020 (25/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 612/2020 (27/08/2020) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CANCER DE MAMA  |  CONSCIENTIZACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIVULGACAO  |  DOENCA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  MULHER  |  ODM5  |  ORIENTACAO  |  SEMANA MUNICIPAL DE APOIO A MULHERES VITIMAS DE CANCER DE MAMA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/09/2020 Volta à tramitação
09/09/2020 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 16/05/2012 00:00:00 353SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/10/2020 11:24 SGP21 Desarquivado (art. 275 RI), encaminho para prosseguimento.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/10/2020 11:24 SGP21 Desarquivado (art. 275 RI), encaminho para prosseguimento.
09/09/2020 17:49 SGP22 Volta à tramitação Solicitado desarquivamento por RDS
24/01/2017 10:26 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/04/2015 16:22 SGP21
13/04/2015 16:18 SGP23
08/04/2015 12:50 FIN/Secretaria/Deliberado
26/03/2015 19:11 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
26/03/2015 18:31 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/03/2015 18:01 FIN/Relator/Análise do Estudo
20/03/2015 14:36 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 18:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2015 13:22 FIN
03/02/2015 12:26 SGP22
11/01/2013 17:01 ARQUIVO
05/12/2012 13:14 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
03/12/2012 16:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2012 17:42 FIN
29/11/2012 17:32 SAUDE/Secretaria/Deliberado
07/11/2012 15:57 SAUDE/Secretaria/Relatado
07/11/2012 15:57 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/09/2012 16:41 SAUDE/Secretaria/Relatado
25/09/2012 16:41 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/09/2012 17:55 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
18/09/2012 17:55 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/09/2012 17:55 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
18/09/2012 17:55 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/09/2012 18:48 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
03/09/2012 18:48 SAUDE/Secretaria/Relatado SEM PARECER
29/08/2012 17:14 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/08/2012 17:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2012 17:56 SAUDE/Secretaria/Relatado SEM PARECER
28/06/2012 13:44 SAUDE
28/06/2012 12:33 EDUC/SAUDE/
20/06/2012 12:05 EDUC/Secretaria/Relatado
20/06/2012 12:05 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/06/2012 12:05 EDUC/Secretaria/Relatado
20/06/2012 12:05 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/06/2012 19:38 EDUC/Relator/Assinar Parecer
18/06/2012 16:19 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
15/06/2012 16:51 EDUC/Relator/Análise do Estudo
15/06/2012 16:51 EDUC/Relator/Análise do Estudo
15/06/2012 16:51 EDUC/Relator/Análise do Estudo
14/06/2012 15:48 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
06/06/2012 16:26 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2012 19:47 EDUC
30/05/2012 16:02 CCJ/Secretaria/Deliberado
29/05/2012 17:14 CCJ/Secretaria/Relatado
29/05/2012 17:14 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/05/2012 15:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/05/2012 13:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2012 12:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/05/2012 18:03 CCJ
18/05/2012 10:00 PESQUISA
17/05/2012 17:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 24/05/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 757 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 746 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/06/2012 , página 114, coluna 3
Em 12/06/2012 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/05/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SO (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 27/06/2012
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 12/06/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1016 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Parecer Número 1003 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/06/2012 , página 159, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 27/06/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/06/2012
Prazo regimental 28/11/2012
Relator Ver. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 21/08/2012
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1852 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1833 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2012 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/11/2012
Prazo regimental 15/12/2012
Relator , designado em: 03/12/2012
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos:
RDS 6/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS.
Veto
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/01/2015
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissões Designadas em: 03/02/2015
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO E VOLTA A TRAMITAÇÃO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 03/02/2015
Prazo regimental 18/02/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 18/03/2015
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 505 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 491 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2015 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Recursos:
REC 13/2015
Ementa Interpõe recurso nos termos do artigo 82 do R.I. (deliberação) ao PL 206/2012.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Apresentado em 23/04/2015
Data de Sessão 28/04/2015, na Sessão Ordinária 219, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 206/2012 ()
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Requerimentos:
RDS 597/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA NO PL 206/2012
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 25/08/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 612/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PL 206/2012, QUE INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE APOIO A MULHERES VÍTIMAS DE CÂNCER DE MAMA".
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/08/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SO (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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