PROJETO DE LEI

PL 758/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA AGOSTINHO FELIX DE LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA TREZE SITUADO ENTRE A RUA JACQUES LACAN E A RUA TAJAPURU, JARDIM SOARES, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES.
Veto Veto Total
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2009
Autuado em 08/12/2009 - Processo 01-758/2009
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2007/2010 (12/05/2010) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 3255/2010 (02/09/2010) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 3957/2010 (20/10/2010) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 689/2019 (21/10/2019) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 18/2012 (01/02/2012)
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 85/2010 (12/03/2010) - SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 283/2010 (07/07/2010) - SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1701/2019 (19/09/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos
Leitura 09/12/2009, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 15-1
Publicação da Leitura DOC 10/12/2009, página 131, coluna 1
Palavras-Chave: AGOSTINHO FELIX DE LIMA ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  GUAIANASES ( DISTRITO )  |  JACQUES LACAN ( RUA )  |  JARDIM SAO PAULO ( GUAIANASES )  |  JARDIM SOARES  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TAJAPURU ( RUA )  |  TREZE ( RUA )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 09/12/2009 00:00:00 107SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 25/04/2012 00:00:00 - 307SE - APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS RECURSO C/ DELIBERAÇÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/10/2019 17:45 SGP12
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/10/2019 17:45 SGP12
23/10/2019 13:41 PROC-CMSP
22/10/2019 17:00 SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
01/10/2019 11:53 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
02/02/2012 16:55 SGP21
22/12/2011 18:44 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 18:44 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 15:37 SGP23
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria/Deliberado
07/12/2011 17:44 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
18/11/2011 12:11 FIN
17/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
16/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
10/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
03/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
01/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
20/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
19/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
13/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
13/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
07/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
06/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
27/09/2011 17:00 EDUC/Secretaria/
27/09/2011 16:24 EDUC
27/09/2011 00:00 URB/Secretaria/
31/08/2011 15:00 URB/Secretaria/
29/08/2011 00:00 URB/Secretaria/
11/08/2011 00:00 URB/Secretaria/
09/08/2011 15:00 URB/Secretaria/
09/08/2011 14:24 URB
09/08/2011 10:00 URB/Secretaria/
08/08/2011 00:00 CCJ/URB/
05/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
29/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
22/06/2011 00:00 CCJ/Relator/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria/
22/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
05/10/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria/
13/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
10/09/2010 00:00 CCJ/Secretaria/
07/07/2010 00:00 CCJ/Secretaria/
27/05/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
14/05/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
13/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria/
09/03/2010 15:00 CCJ/Secretaria/
01/03/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
26/02/2010 00:00 CCJ/Secretaria/
22/02/2010 12:00 CCJ/Consultoria/
18/02/2010 18:00 CCJ/Secretaria/
10/02/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/02/2010 00:00 CCJ/Secretaria/
05/02/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
29/01/2010 15:00 CCJ
15/12/2009 14:32 PESQUISA
15/12/2009 14:15 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/12/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/01/2010
Prazo regimental 03/08/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 29/03/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 861 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Parecer Número 837 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/08/2011 , página 158, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/2011
Ofícios:
OF-SGP15 85/2010
Tipo SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 12/03/2010
Matérias Referidas PL 758/2009 (08/12/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 2007/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/2010
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Ofício ATL nº 192/10-C
Matérias Referidas PL 758/2009 (08/12/2009)
Anexos Anexado em (12/05/2010) ao processo PL 758/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP15 283/2010
Tipo SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/07/2010
Matérias Referidas PL 758/2009 (08/12/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 3255/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/09/2010
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem Ofício ATL nº 416/10-C
Matérias Referidas PL 758/2009 (08/12/2009)
Anexos Anexado em (02/09/2010) ao processo PL 758/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs (há veto)
DOCREC 3957/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/2010
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Ofício ATL nº 519/10-C
Matérias Referidas PL 758/2009 (08/12/2009)
Anexos Anexado em (20/10/2010) ao processo PL 758/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/08/2011
Prazo regimental 24/09/2011
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 09/08/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1119 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer Número 1090 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/09/2011 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2011
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 06/10/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1648 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Parecer Número 1591 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/11/2011 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/11/2011
Prazo regimental 17/12/2011
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 22/11/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1888 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1825 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Recursos:
REC 18/2012
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.
Autores Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Apresentado em 01/02/2012
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/02/2012 16:26 SGP23
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/02/2012 16:26 SGP23
01/02/2012 18:58 SGP22 Registro Inicial
Matéria associada
PL 758/2009 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 6SO (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 1701/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/09/2019
Matérias Referidas PL 758/2009 (08/12/2009)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 689/2019 (21/10/2019) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs (há veto)
DOCREC 689/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/10/2019
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 53/2019
Matérias Referidas PL 758/2009 (08/12/2009)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1701/2019 (19/09/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (21/10/2019) ao processo PL 758/2009
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1701/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 689/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/10/2019
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 53/2019
Matérias Referidas PL 758/2009 (08/12/2009)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1701/2019 (19/09/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (21/10/2019) ao processo PL 758/2009
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1701/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
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Resposta:
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