PROJETO DE LEI

PL 393/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O MÊS DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2009
Autuado em 09/06/2009 - Processo 01-393/2009
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (14/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (20/10/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 130/2010 (09/11/2010)
Requerimentos RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 10/06/2009, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 15-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CANCER DE PROSTATA  |  CANCER GINECOLOGICO  |  EVENTOS  |  EXAME DE PROSTATA  |  EXAME MEDICO  |  IDADE  |  LEI 14.485/2007  |  MES DA SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  PREVENCAO  |  PROSTATA  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 10/06/2009 00:00:00 048so HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS RECURSO C/ DELIBERAÇÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/03/2017 16:41 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/03/2017 16:41 SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22 Volta à tramitação RDS
19/01/2017 15:34 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/04/2013 14:02 SGP21
28/02/2013 13:25 SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO
10/11/2010 14:48 SGP21
05/11/2010 17:41 SGP23
20/10/2010 14:00 FIN/Relator/
20/10/2010 13:00 FIN/Secretaria/
23/09/2010 13:00 FIN/Secretaria/
23/09/2010 12:00 FIN/Secretaria/
20/09/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/09/2010 15:00 SAUDE/Secretaria/
17/09/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2010 12:12 FIN
16/09/2010 18:00 FIN/Relator/
13/09/2010 16:00 SAUDE/Secretaria/
13/09/2010 12:00 SAUDE/Secretaria/
10/09/2010 17:00 SAUDE/Secretaria/
10/09/2010 12:00 SAUDE/Secretaria/
09/09/2010 18:00 SAUDE/Secretaria/
12/03/2010 16:00 SAUDE/Secretaria/
10/03/2010 17:00 SAUDE/Secretaria/
10/03/2010 13:00 SAUDE/Secretaria/
09/03/2010 13:40 SAUDE/Secretaria/
08/03/2010 12:00 SAUDE/Secretaria/
05/03/2010 13:20 SAUDE
05/03/2010 13:15 SAUDE/Secretaria/
05/03/2010 13:00 ADM/Secretaria/
05/03/2010 00:00 ADM/Secretaria/
03/03/2010 14:00 ADM/Secretaria/
25/02/2010 17:40 ADM/Secretaria/
24/02/2010 13:00 ADM/Secretaria/
24/02/2010 12:00 ADM/Secretaria/
23/02/2010 15:35 ADM/Secretaria/
23/02/2010 15:30 ADM/Secretaria/
22/02/2010 16:15 ADM/Secretaria/
22/02/2010 13:00 ADM/Secretaria/
10/02/2010 18:00 ADM/Secretaria/
12/01/2010 12:05 ADM/Secretaria/
09/12/2009 17:00 ADM/Secretaria/
09/12/2009 16:45 ADM/Secretaria/
08/12/2009 17:00 ADM/Secretaria/
08/12/2009 16:00 ADM/Secretaria/
23/11/2009 17:00 ADM/Secretaria/
23/11/2009 14:05 ADM/Secretaria/
22/10/2009 13:00 ADM/Secretaria/
22/10/2009 12:00 ADM/Secretaria/
20/10/2009 12:00 ADM/Secretaria/
19/10/2009 19:00 ADM/Secretaria/
16/10/2009 14:00 ADM/Secretaria/
15/10/2009 17:00 ADM/Secretaria/
15/10/2009 17:00 ADM
14/08/2009 19:08 CCJ
17/06/2009 18:29 PESQUISA
17/06/2009 17:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2009
Prazo regimental 14/10/2009
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) , designado em: 03/09/2009
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1182 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer Número 1122 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/10/2009 , página 185, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/10/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SO (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/10/2009
Prazo regimental 03/03/2010
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 22/02/2010
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 33 /2010 , apresentado em: 03/03/2010
Parecer Número 33 /2010 , apresentado em: 03/03/2010
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/2010 , página 81, coluna 4
Em 27/10/2010 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. PENNA (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/03/2010
Prazo regimental 15/09/2010
Relator Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) , designado em: 09/03/2010
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1122 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Parecer Número 1080 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Autor Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/09/2010 , página 84, coluna 3
Em 27/10/2010 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. HEIDA LI (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/09/2010
Prazo regimental 20/10/2010
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) , designado em: 20/09/2010
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1342 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1297 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/10/2010 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 20/10/2010
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Recursos:
REC 130/2010
Ementa CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 09/11/2010
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 393/2009 ()
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Requerimentos:
RDS 34/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições de autoria da Vereadora Noemi Nonato.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 272/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275§ 2o. O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SO (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
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