PROJETO DE LEI

PL 769/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "DIA DO DEFICIENTE AUDITIVO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2005
Autuado em 01/12/2005 - Processo 01-769/2005
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 769/2005   PL00769-2005.PDF Principal 1

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (29/03/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2006 (30/08/2006) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2010 (08/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 55/2006 (14/09/2006)
Requerimentos RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 26/2010 (28/04/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 101/2010 (06/12/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 07/12/2005, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 09/12/2005, página 78, coluna 4
Palavras-Chave: DATA COMEMORATIVA  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  DIA DO DEFICIENTE AUDITIVO  |  LEI 12.471/1997  |  REVOGACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 07/12/2005 00:00:00 105 HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False DATA DA REVISÃO: 17/05/2007 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS RECURSO C/ DELIBERAÇÃO RETORNO ÀS COMISSÕES APROVADO NOVO PARECER DE JUST C/SUBST 10-09-2010 HÁ SUBST. DO AUTOR P/ LEITURA RPS RETORNO FIN - NOVO PARECER DE FIN 01-11-2011 C/SUBST
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/02/2017 18:07 SGP21 Em condição de pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/02/2017 18:07 SGP21 Em condição de pauta
13/02/2017 17:39 SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 14:45 SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO
01/11/2011 15:01 SGP21
17/10/2011 16:47 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/10/2011 17:00 FIN
15/08/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2011 00:00 FIN/Relator/Aguardando Relatório
30/09/2010 17:49 SGP21
16/08/2010 00:00 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
05/07/2010 14:04 CCJ
01/07/2010 18:28 SGP12
01/07/2010 18:06 SGP21
28/04/2010 15:26 SGP2
14/04/2009 15:43 PESQUISA
19/02/2009 14:44 SGP2
16/01/2009 14:35 ARQUIVO
26/06/2007 13:31 SGP22
22/10/2006 00:00 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
05/09/2006 18:27 SGP23
05/09/2006 00:00 FIN/Relator/A Pedido
30/08/2006 00:00 FIN/Secretaria/
27/07/2006 14:00 FIN/Relator/
26/07/2006 12:00 FIN/Secretaria/
18/05/2006 16:00 FIN/Consultoria/
17/05/2006 09:00 FIN/Secretaria/
12/05/2006 11:07 FIN
11/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria/
08/05/2006 18:00 SAUDE/Secretaria/
03/05/2006 16:00 SAUDE/Secretaria/
03/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria/
02/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria/
28/04/2006 15:00 SAUDE/Secretaria/
26/04/2006 17:00 SAUDE/Secretaria/
26/04/2006 13:00 SAUDE/Secretaria/
12/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria/
11/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria/
06/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria/
05/04/2006 18:57 SAUDE
05/04/2006 18:30 SAUDE/Secretaria/
10/02/2006 18:00 CCJ
10/02/2006 17:56 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 07/12/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/2006
Prazo regimental 29/03/2006
Relator Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) , designado em: 08/03/2006
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 75 /2006 , apresentado em: 29/03/2006
Parecer Número 151 /2006 , apresentado em: 29/03/2006
Autor Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2006 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/04/2006
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 10/04/2006
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 7048 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer Número 393 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/09/2006 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2006
Prazo regimental 05/09/2006
Relator Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 14/05/2006
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2262 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Parecer Número 1122 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Autor Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2006 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/2006
Substitutivos
SUB 2/2006
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 30/08/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos:
REC 55/2006
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 14/09/2006
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 769/2005 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 49/2009
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR PAULO FRANGE.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPS 26/2010
Ementa REQUER QUE O PL 769/2005 SEJA SUBMETIDO À NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. *** LIDO E APROVADO EM 30/06/2010 ***
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 28/04/2010
Leitura 30/06/2010, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 01/07/2010
Motivo encaminhamento: NOVA MANIFESTAÇÃO DE CCJLP

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/07/2010
Prazo regimental 10/09/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT) , designado em: 29/07/2010
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1092 /2010 , apresentado em: 08/09/2010
Parecer Número 1052 /2010 , apresentado em: 08/09/2010
Autor Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/09/2010 , página 145, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/09/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPS 101/2010
Ementa REQUER QUE O PL 769/2005 SEJA SUBMETIDO À NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, APÓS A APRECIAÇÃO DO SUBSTITUTIVO EM ANEXO.
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Recebimento (protocolo) 06/12/2010
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/08/2011
Motivo encaminhamento: NOVA MANIFESTAÇÃO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 10/08/2011
Prazo regimental 25/08/2011
Relator , designado em: 16/08/2011
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Requerimentos:
RDS 36/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 58/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NA QUALIDADE DE LÍDER DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI DE MINHA AUTORIA.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail