PROPOSITURAS A SEREM LIDAS

Ordem cronológica – Art. 164 do Regimento Interno

AUTOR EMENTA DOCUMENTO
1 Ver. MILTON FERREIRA (PODE) PL-00803/2019 ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO APULO, A SEMANA DOS MOTOCICLISTAS PAULISTANOS, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2 Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) PL-00804/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.819 DE 2019.
3 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) PDL-00127/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR JONAS NEVES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4 Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) PL-00805/2019 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL DO PET A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5 Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) PL-00806/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS EM QUE SE ESTABELECEM TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
6 Ver. GILBERTO NATALINI (PV) PL-00807/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7 Ver. GEORGE HATO (MDB) PL-00808/2019 INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM 'NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS' PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
8 Ver. GEORGE HATO (MDB) PL-00809/2019 DISPÕE SOBRE OS CARDÁPIOS DOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E A DEVIDA EXPLICAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA DOS TIPOS DE PEIXE OFERECIDOS.
9 Ver. GEORGE HATO (MDB) PL-00810/2019 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TOTENS PARA CARREGAR CELULARES NOS ESTABELECIMENTOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 Ver. JAIR TATTO (PT) PL-00811/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS
11 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) PL-00812/2019 DENOMINA PRAÇA PINHEIROS DA MATA ATLÂNTICA O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PAIS LEME, PADRE CARVALHO E BUTANTÃ, NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12 Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) PL-00813/2019 ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA ESCOLHI ESPERAR" PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13 Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) PL-00814/2019 DETERMINA A FINALIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO EM VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14 Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) PL-00815/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO SOCIAL FORÇA DA MULHER
15 Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) PL-00816/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO HAABI
16 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) PL-00817/2019 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA MUNICIPAL DA MACONHA TERAPÊUTICA", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) PDL-00128/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM Á GARCIA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
18 Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) PL-00818/2019 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19 Ver. SANDRA TADEU (DEM) PL-00819/2019 ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DA COPA FEMININA DE FUTEBOL A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) PL-00820/2019 ALTERA AS LEIS N° 15.031, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, E 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE).
21 Ver. PAULO FRANGE (PTB) PL-00821/2019 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, PRESTANDO SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE URGÊNCIA EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E ATENDIMENTOS DOMICILIARES DE PACIENTES GRAVES, TOTALMENTE DEPENDENTES DE SUPORTES TECNOLÓGICOS, EMERGENCIAIS, ASSISTENCIAIS DE QUALIDADE E MANUTENÇÃO À VIDA DE RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 Ver. TONINHO PAIVA (PL) PL-00822/2019 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS EM CASO DE SUA REEMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23 Ver. SANDRA TADEU (DEM) PL-00823/2019 ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO A CORRIDA DE ITAQUERA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24 Ver. DALTON SILVANO (DEM) PDL-00129/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR GUILHERME DE SOUZA (MESTRE GUILHERMÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25 Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. SANDRA TADEU (DEM),Ver. ADILSON AMADEU (DEM),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. ALFREDINHO (PT),Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS),Ver. ANTONIO DONATO (PT),Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS),Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB),Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB),Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB),Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. CELSO JATENE (PL),Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB),Ver. JOÃO JORGE (PSDB),Ver. DALTON SILVANO (DEM),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. EDUARDO TUMA (PSDB),Ver. ELISEU GABRIEL (PSB),Ver. FABIO RIVA (PSDB),Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM),Ver. GEORGE HATO (MDB),Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC),Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. ISAC FELIX (PL),Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO),Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. MARIO COVAS NETO (PODE),Ver. MILTON FERREIRA (PODE),Ver. GILBERTO NATALINI (PV),Ver. NOEMI NONATO (PL),Ver. OTA (PSB),Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB),Ver. PAULO FRANGE (PTB),Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA),Ver. QUITO FORMIGA (PSDB),Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV),Ver. REIS (PT),Ver. RICARDO NUNES (MDB),Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM),Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS),Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. RUTE COSTA (PSD),Ver. SENIVAL MOURA (PT),Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA),Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS),Ver. TONINHO PAIVA (PL),Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) PDL-00130/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DOUTOR CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26 Ver. REIS (PT) PDL-00131/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO POR OCASIÃO DE SEUS SETENTA ANOS (ADPESP).
27 Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) PL-00824/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "CULTURA ACIMA DA MÉDIA".
28 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) PL-00825/2019 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 31 E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ALÍNEA B, CO INCISO II, DO ARTIGO 96 DA LEI 14600 DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS N° 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 E LEGISLAÇÃO CORRELATA, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI N° 11.434, DE 1993, CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) PL-00826/2019 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS.
30 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) PL-00827/2019 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O MÊS JULHO FAIXA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31 Ver. PAULO FRANGE (PTB) PL-00828/2019 ALTERA A LEI Nº 17.103 DE 25 DE MAIO DE 2019, QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL, O ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E REABILITAÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
32 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) PL-00829/2019 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS CONDOMÍNIOS DO IDOSO.
33 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) PL-00830/2019 ACRESCENTA O ARTIGO 11-A À LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (PROPÕE QUE OS NOVOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS SEJAM OBRIGADOS, DESDE O PROJETO, A PREVER A UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA)
34 Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) PL-00831/2019 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSIÇÃO DE BANHEIRO EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
35 Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) PL-00832/2019 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE GATIL E CANIL PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA EM PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
36 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) PL-00833/2019 DETERMINA A PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM SEU SÍTIO OFICIAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
37 Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) PL-00834/2019 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL CLUBE AMIGO DA CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
38 Ver. ADILSON AMADEU (DEM) PL-00835/2019 CRIA A SUBPREFEITURA PARAISÓPOLIS/MORUMBI E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
39 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) PL-00836/2019 DENOMINA PRAÇA MARCELLO RODRIGUES PALMIERI O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA VILA FIRMIANO PINTO - SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA.
40 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) PL-00837/2019 ALTERA A LEI Nº 8424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976 (AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS-CMTC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), PARA CONCEDER ISENÇÃO INTEGRAL DO PAGAMENTO DA TARIFA E DA EMISSÃO DO CARTÃO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE SE DESLOCAREM ÀS ATIVIDADES CULTURAIS COM FINS PEDAGÓGICOS, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE OS ESTEJAM ACOMPANHANDO.
41 Ver. REIS (PT) PDL-00132/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO GRUPO PRERROGATIVAS.
42 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) PL-00838/2019 ALTERA A LEI N° 12.316, DE 16 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO.)
43 Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) PDL-00133/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOÃO JUVENAL DE SOUZA MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
44 Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) PL-00839/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPAL O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO COMPONENTE CURRICULAR E COMO ATIVIDADE DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
45 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) PL-00840/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CAPELANIA GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
46 Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) PL-00841/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE GUARDANAPOS EM EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS, FORNECIDOS POR ESTABELECIMENTOS OU PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE SIRVAM REFEIÇÕES PARA CONSUMO NO LOCAL OU PARA VIAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
47 Ver. ISAC FELIX (PL) PL-00842/2019 ACRESCENTA INCISO XI NO ART. 15 DA LEI 17.245 DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS.
48 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) PL-00843/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
49 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) PL-00844/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ORIGEM DETALHADA DAS ARRECADAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE ISS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
50 Ver. RUTE COSTA (PSD) PL-00845/2019 DENOMINA PRAÇA INOMINADA "ROSA RAMANOSKI", LOCALIZADA NA RUA DR. AUGUSTO GALVÃO VAZ CERQUINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ÁGUA RASA.
51 Ver. GILBERTO NATALINI (PV),Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) PL-00846/2019 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL JARDIM APURÁ - PARQUE DOS BÚFALOS - CRIADO PELO DECRETO Nº 56.628, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA PARQUE DOS BÚFALOS - CLAUDIO MILZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
52 Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA),Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA),Ver. ANTONIO DONATO (PT) PR-00034/2019 INSTITUI O PRÊMIO SABOTAGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
53 Ver. EDIR SALES (PSD) PDL-00134/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A MARIA EUGÊNIA SIMI VILLARTA CARDOSO, E FIXA PROVIDÊNCIAS
54 Ver. EDIR SALES (PSD) PL-00847/2019 DENOMINA-SE CEU VILA PRUDENTE - PROFESSOR JOSÉ NORCIA FILHO, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
55 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) PL-00848/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS AGENTES DE APOIO, ASSISTENTES DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSISTENTES DE SUPORTE TÉCNICO, OCUPANTES DE CARGO DO QUADRO DO PESSOAL DE NÍVEL BÁSICO E DO QUADRO DO PESSOAL DO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
56 Ver. RICARDO NUNES (MDB) PL-00849/2019 ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "PRÊMIO DESTAQUES OAB SANTO AMARO" E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
57 Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) PDL-00135/2019 CONVOCA PLEBISCITO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO, DO ANO DE 2020, JUNTAMENTE COM AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
58 Ver. JAIR TATTO (PT) PDL-00136/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO - UNISA
59 Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) PL-00850/2019 DENOMINA-SE PASSARELA ARTISTA ANDERSON AUGUSTO "SÃO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
60 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) PL-00851/2019 DENOMINA PRAÇA MANUEL GONZAGA DOS SANTOS, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CANGAÍBA, NA SUBPREFEITURA REGIONAL DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
61 Ver. ANTONIO DONATO (PT) PL-00852/2019 DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSEFA DA CONCEIÇÃO LOCALIZADO NO DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
62 Ver. ANTONIO DONATO (PT) PL-00853/2019 DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO DE JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
63 Ver. SENIVAL MOURA (PT) PL-00854/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIOS COM ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONGS) PARA ACOLHIMENTO, CASTRAÇÃO, CONSULTA E TRATAMENTO DE ANIMAIS.
64 Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) PL-00855/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
65 Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) PL-00856/2019 OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
66 Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) PL-00857/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IBEI, INSTITUTO BENEDITA ESMARCI IBIAPINA
67 Ver. SENIVAL MOURA (PT) PL-00858/2019 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOLSÕES PARA PATINETES E BICICLETAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
68 Ver. SENIVAL MOURA (PT) PL-00859/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ARTIGO 39, E DO INCISO V DO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
69 Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) PL-00860/2019 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DA CADERNETA DE VACINAÇÃO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO ATO DA MATRÍCULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
70 Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) PL-00861/2019 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A ÁREA TÉCNICA DE REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL NA ATENÇÃO BÁSICA NAS SUPERVISÕES TÉCNICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
71 Ver. JAIR TATTO (PT) PL-00862/2019 DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IVO DOS SANTOS, O CEMEI LOCALIZADO NA RUA TIJUAPÉ 1028 - MORRO DO ÍNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
72 Ver. JULIANA CARDOSO (PT) PL-00863/2019 ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI 13019/14, ALTERADO PELA REDAÇÃO DA LEI 13204/15. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CEIS (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
73 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) PL-00864/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O REQUERIMENTO PARA A ISENÇÃO DE IPTU PARA AS IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO EM PLATAFORMA DIGITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
74 Ver. JAIR TATTO (PT) PL-00001/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 1.227 - AMERICANÓPOLIS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
75 Ver. ARSELINO TATTO (PT) PL-00002/2020 DENOMINA CEMEI LUIZ MOURA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA RUA INDOCHINA, Nº 125 - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP.
76 Ver. SENIVAL MOURA (PT) PR-00001/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ARTIGO 39, E DO INCISO V DO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
77 Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) PL-00003/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL 13.819 DE 2019.
78 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) PL-00004/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE CÓRREGOS E RIOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CURSOS, "ESCONDIDOS" NA CIDADE DE SÃO PAULO.
79 Ver. RICARDO NUNES (MDB) PL-00005/2020 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA A TÍTULO NÃO ONEROSO À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP - DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL IV CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
80 Ver. GILBERTO NATALINI (PV) PL-00006/2020 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS JARDIM MIRIAM II, LOCALIZADA NA AV. CUPECÊ, 5185, JARDIM MIRIAM, CEP 04365-001 PARA UBS JARDIM MIRIAM II - DOUTOR SUEL ABUJAMRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
81 Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) PL-00007/2020 DENOMINA TRAVESSA PARTICULAR PANTANAIS DO MATOGROSSO, A VIA INOMINADA,LOCALIZADA À RUA PANTANAIS DO MATOGROSSO, 292, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
82 Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) PL-00008/2020 DENOMINA VIELA MATARAZZO, A VILA INOMINADA, LOCALIZADA À RUA GUARATINGUETÁ, 183, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
83 Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) PL-00009/2020 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DA CÉLULA DE SEGURANÇA PARA COLETORES DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
84 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) PL-00010/2020 GARANTE O USO DE BANHEIROS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E EM CENTROS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE POR TRAVESTIS, HOMENS TRANS E MULHERES TRANSEXUAIS DE ACORDO COM SUA IDENTIDADE DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
85 Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) PL-00011/2020 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS EM TODO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE DETERMINADOS EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
86 Ver. GILBERTO NATALINI (PV) PL-00012/2020 DENOMINA O PARQUE MUNICIPAL NASCENTES DO RIBEIRÃO COLÔNIA COMO PARQUE MUNICIPAL NASCENTES DO RIBEIRÃO COLÔNIA - ANA PRIMAVESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
87 Ver. ANTONIO DONATO (PT) PL-00013/2020 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DOS CORREDORES E DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
88 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) PL-00014/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DAS TURMAS PRESENCIAIS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO.
89 Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) PL-00015/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "EDITAL PERCY WEISS DE INCENTIVO ÀS BANDAS AUTORAIS DE ROCK E HEAVY METAL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
90 Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) PL-00016/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FESTA DAS ÁGUAS DE OXALÁ, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, SEMPRE NO ÚLTIMO DOMINGO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
91 Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) PL-00017/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DO ORIXÁ OGUM, A SER COMEMORADO TODO DIA 23 DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
92 Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) PL-00018/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA PROCISSÃO DE OXALÁ DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E LAVAGEM DA ESCADARIA DA IGREJA DO LARGO DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS, A SER COMEMORADA NO PRIMEIRO DOMINGO DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
93 Ver. JULIANA CARDOSO (PT) PL-00019/2020 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O PROGRAMA PONTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMÉRCIO JUSTO, COOPERATIVISMO SOCIAL E CULTURA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
94 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) PL-00020/2020 DENOMINA PRAÇA PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA MATEO BEI COM A AVENIDA CLAUDIO AUGUSTO FERNANDES, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, DISTRITO DE SÃO MATEUS.
95 Ver. PAULO FRANGE (PTB) PL-00021/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: "DIA DO BLOCO URUBÓ".
96 Ver. REIS (PT) PL-00022/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485/2007, INCLUINDO-LHE O DIA DO BAIRRO VILA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
97 Ver. REIS (PT) PL-00023/2020 DENOMINA PRAÇA DA LIBERDADE ÁFRICA-JAPÃO, A ÁREA LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DA LIBERDADE, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
98 Ver. REIS (PT) PL-00024/2020 DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO TRAVESSA SISVAN REILLYS DE ALMEIDA MARTINS, JARDIM SÔNIA MARLY, SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
99 Ver. NOEMI NONATO (PL) PL-00025/2020 DENOMINA RUA MILTON SILVA SANTOS O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELA RUA SOARES DE BULHÕES E RUA DOMINGOS DE MARTINS PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
100 Ver. MILTON FERREIRA (PODE) PL-00026/2020 "ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA DOS MOTOCICLISTAS PAULISTANOS, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
101 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) PL-00027/2020 ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 15.889 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, PARA LIMITAR O VALOR DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E SEGUINTES, NO MÁXIMO IGUAL AO ÍNDICE OFICIAL DA INFLAÇÃO, REPRESENTADO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR E ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
102 Ver. SANDRA TADEU (DEM) PL-00028/2020 DENOMINA PRAÇA CALDEIRÃO DOS AMORES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AROAZES, COM A RUA TENENTE ANGELO ZAMPERO E COM A RUA BARRA DA ONÇA, PREFEITURA REGIONAL DO JAÇANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
103 Ver. GILBERTO NATALINI (PV) PL-00029/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CENTRO ECOLÓGICO YARY TY E MEMORIAL DE CULTURA GUARANI (CEYTY) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
104 Ver. GILBERTO NATALINI (PV) PL-00030/2020 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA À RUA JURITI PIRANGA, 195, JARDIM SÃO FRANCISCO, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM SÃO FRANCISCO - DOUTOR FERNANDO JOSÉ DE NÓBREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
105 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) PL-00031/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DEMANDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
106 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) PL-00032/2020 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARREIRA MUNICIPAL DOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, REFERENTES À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
107 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) PL-00033/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AOS PROFESSORES READAPTADOS O DIREITO À OBTENÇÃO DE CERTIFICADOS PARA FINS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL.
108 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) PL-00034/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROVIDENCIAR A ENTREGA, POR CORRESPONDÊNCIA, DOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS PARA OS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
109 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) PL-00035/2020 AUTORIZA A VALORIZAÇÃO ANUAL DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO REFERENTE AO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
110 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) PL-00036/2020 INSTITUI 2021 O ANO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
111 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) PL-00037/2020 AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI N° 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NO QUE SE REFERE À JORNADA BÁSICA DOS PROFISSIONAIS DOS QUADROS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
112 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) PL-00038/2020 ESTABELECE ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NOS AGRUPAMENTOS, CLASSES, TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
113 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) PL-00039/2020 AUTORIZA A INCLUSÃO NA LEI N° 15.963, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE ACRESCENTA REFERÊNCIAS À ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
114 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) PL-00040/2020 AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI N° 15.963, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE ACRESCENTA REFERÊNCIAS À ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
115 Ver. TONINHO PAIVA (PL) PL-00041/2020 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA REGIONALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
116 Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) PL-00042/2020 CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
117 Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) PL-00043/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA URINA" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE MENCIONA.
118 Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) PL-00044/2020 CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BUSCANDO RESGUARDAR E GARANTIR O DIREITO À INCLUSÃO A TODOS OS DEFICIENTES FÍSICOS, MESMO EM LUGARES MAIS CARENTES.
119 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) PL-00045/2020 AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 13.748 DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
120 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) PL-00046/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES SITUADOS NA QUADRA 047 DO SETOR 208, DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS 2) PARA ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
121 Ver. ALFREDINHO (PT) PL-00047/2020 DENOMINA RUA GERALDO DE SÁ A RUA QUARENTA E OITO, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL INACIO MONTEIRO, SUBPREFEITURA DE GUAINASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
122 Ver. FABIO RIVA (PSDB) PL-00048/2020 AMPLIA A ISENÇÃO DE IPTU DE UM PARA TRÊS ANOS PARA IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS.
123 Ver. FABIO RIVA (PSDB) PL-00049/2020 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LOTE URBANIZADO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
124 Ver. EDIR SALES (PSD) PL-00050/2020 DENOMINA PRAÇA ELZA MACHADO MARRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA AVENIDA PROFESSOR LUIZ IGNÁCIO DE ANHAIA MELLO, RUA PINHEIRO GUIMARÃES E RUA MÁRIO AUGUSTO DO CARMO, NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
125 Ver. EDIR SALES (PSD) PL-00051/2020 DENOMINA-SE PRAÇA ANTONIO MARTINS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
126 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) PL-00052/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PARQUE MUNICIPAL NA QUADRA 047 DO SETOR 208.
127 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) PL-00053/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES DO SETOR 078, QUADRA 22 DA RUA DR. ODON CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ, PARA ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL (ZPR).
128 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) PL-00054/2020 ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE EDUCAÇÃO HUMANIZADA A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
129 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) PL-00055/2020 ALTERA A LEI N° 14485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS METRAGENS A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
130 Ver. SANDRA TADEU (DEM) PLO-00001/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TORNA OBRIGATÓRIA A ELEIÇÃO DE UMA VEREADOR MULHER PARA A COMPOSIÇÃO DA MESA DA CÂMARA EM CADA SESSÃO LEGISLATIVA)
131 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) PDL-00001/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO A ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO.
132 Ver. SANDRA TADEU (DEM) PLO-00002/2020 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE A PRESENÇA DE UMA MULHER COMO CONSELHEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
133 Ver. SANDRA TADEU (DEM) PR-00002/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TORNA OBRIGATÓRIA A ELEIÇÃO DE UMA VEREADORA MULHER PARA A COMPOSIÇÃO DA MESA DA CÂMARA EM CADA SESSÃO LEGISLATIVA)
134 Ver. SANDRA TADEU (DEM),Ver. GILSON BARRETO (PSDB) PL-00056/2020 ACRESCE OS INCISOS XI E XII AO ARTIGO 15º DA LEI Nº 17.245, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS A AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS)
135 Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) PL-00057/2020 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS A SERVIÇO DE MOTOFRETE NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
136 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) PL-00058/2020 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 1° DA LEI N° 12.632, DE 06 DE MAIO DE 1998, PARA ESTENDER A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AOS JUÍZES DE PAZ QUE ATUEM NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
137 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) PL-00059/2020 ALTERA A LEI N° 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, PARA CONCEDER ISENÇÃO AUTOMÁTICA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS TITULARES DOS IMÓVEIS AFETADOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
138 Ver. GEORGE HATO (MDB) PL-00060/2020 DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE "LOMBOFAIXAS" PARA PEDESTRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
139 Ver. GEORGE HATO (MDB) PL-00061/2020 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS PRÓXIMOS DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
140 Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) PL-00063/2020 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO SUBSEQUENTE POR ATO DE BRAVURA DE QUE RESULTE DANO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA AO INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
141 Comissão - EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES PDL-00002/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS DE AÇÃO VOLUNTÁRIA DO ANO DE 2020, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2003.
142 Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) PL-00062/2020 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
143 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) PL-00064/2020 DENOMINA PRAÇA TOMIO KIKUCHI O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO CAXINGUI - SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ.
144 Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) PL-00065/2020 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A OBRIGATORIEDADE DE MANDATO FEMININO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO POR VOTAÇÃO OU A CADA ELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
145 Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) PL-00066/2020 AUTORIZA OS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS A REALIZAREM O EXAME CORPO DE DELITO EM MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
146 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) PL-00067/2020 CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE CIDADE ADEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
147 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) PL-00068/2020 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PÚBLICAS SOBRE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTOS – CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO E COMISSÃO TEMPORÁRIA (ART. 164, III)

AUTOR NÚMERO EMENTA DOCUMENTO
1 Ver. ANTONIO DONATO (PT) RPP-00006/2019 REQUER A INSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ESTUDOS COM 09 (NOVE) MEMBROS E PRAZO DE DURAÇÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS, QUE TERÁ POR FINALIDADE APROFUNDAR OS ESTUDOS SOBRE PARAISÓPOLIS, NO SENTIDO DE QUE SE PREVINA NOVAS TRAGÉDIAS SIMILARES AO MASSACRE OCORRIDO NO DIA 01/12, EM QUE NOVE ADOLESCENTES FORAM MORTOS POR CONTA DA AÇÃO TRUCULENTA DA POLÍCIA MILITAR.

MOÇÕES (ART. 164, IV)

AUTOR NÚMERO EMENTA DOCUMENTO
1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) MOC-00016/2019 MOÇÃO DE REPÚDIO À SANÇÃO PRESIDENCIAL DA LEI Nº 13.922, QUE INSTITUI O DIA NACIONAL DO RODEIO.
2 Ver. GILBERTO NATALINI (PV) MOC-00001/2020 APRESENTA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO POVO DOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS DEVASTADORAS CHUVAS NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO E RIO DE JANEIRO.
3 Comissão - EXTRA. RELAÇÕES INTERNACIONAIS MOC-00002/2020 MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E À POPULAÇÃO DE WUHAN, APRESENTANDO O DESEJO DE QUE OS ESFORÇOS DE CONTENÇÃO DO VÍRUS 2019-NCOV TENHAM SUCESSO.
4 Ver. JULIANA CARDOSO (PT) MOC-00003/2020 MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PELO GOVERNO FEDERAL AO PREVER UMA REESTRUTURAÇÃO QUE VISA ENFRAQUECER ESSA FUNDAMENTAL EMPRESA PÚBLICA QUE TERÁ COMO EFEITO A EXTINÇÃO DE SUAS SUPERINTENDÊNCIAS E AGÊNCIAS.