PROJETO DE LEI

PL 466/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16642 - 09/05/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, E Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2015
Autuado em 03/09/2015 - Processo 01-466/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 215/2017 (10/05/2017) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2016 (03/05/2016) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
SUB 2/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
Emendas EME 1/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. SOUZA SANTOS (PRB);
EME 2/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. SOUZA SANTOS (PRB);
EME 3/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. SOUZA SANTOS (PRB);
EME 4/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. SOUZA SANTOS (PRB);
EME 5/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. SOUZA SANTOS (PRB);
EME 6/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. SOUZA SANTOS (PRB);
EME 7/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. SOUZA SANTOS (PRB);
EME 8/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 9/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. RICARDO YOUNG (REDE);
EME 10/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. RICARDO YOUNG (REDE);
EME 11/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. RICARDO YOUNG (REDE);
EME 12/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 13/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (PTB);
EME 14/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (PTB);
EME 15/2016 (30/06/2016) - Autor(es): Ver. CALVO (PDT);
EME 16/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 17/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 18/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 19/1620 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 19/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 20/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 21/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 22/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 23/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 24/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 25/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 26/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 27/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 28/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 29/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 30/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 31/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 32/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 33/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 34/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 35/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 36/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 37/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 38/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 39/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB);
EME 40/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
EME 41/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
EME 42/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 43/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
EME 44/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
EME 45/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. CALVO (PDT);
EME 46/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
EME 47/2016 (01/07/2016) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
Recursos
Requerimentos RDS 1177/2016 (07/07/2016) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1965/2016 (07/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 09/09/2015, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 16-3
Publicação da Leitura DOC 10/09/2015, página 103, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  APROVACAO  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  CONSTRUCAO  |  DERROGACAO  |  LEGISLACAO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  LEI 05.534/1958  |  LEI 08.382/1976  |  LEI 09.843/1985  |  LEI 10.671/1988  |  LEI 10.940/1991  |  LEI 11.228/1992  |  LEI 11.441/1993  |  LEI 11.693/1994  |  LEI 11.783/1995  |  LEI 11.859/1995  |  LEI 11.948/1995  |  LEI 12.561/1998  |  LEI 12.597/1998  |  LEI 12.815/1999  |  LEI 12.821/1999  |  LEI 12.936/1999  |  LEI 13.113/2001  |  LEI 13.319/2002  |  LEI 13.369/2002  |  LEI 13.779/2004  |  LEI 14.459/2007  |  LEI 15.150/2010  |  LEI 15.649/2012  |  LEI 15.764/2013  |  LEI 15.831/2013  |  LEI 16.124/2015  |  LICENCIAMENTO  |  NORMAS  |  NORMAS DE EDIFICACAO  |  PROJETO  |  REESTRUTURACAO  |  REVISAO  |  REVOGACAO  | 
Data de Encerramento 09/05/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/06/2017 15:46 SGP21 A pedido Por Decurso de prazo, artigo 363 do RI
31/05/2017 19:01 URB/Relator/A Pedido
29/05/2017 14:52 URB/Consultoria/Para análise
24/05/2017 16:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2017 16:19 URB
17/05/2017 15:00 PROC-CMSP
15/05/2017 16:47 SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
27/07/2016 13:17 SGP23
03/05/2016 13:29 URB/Secretaria/Deliberado
06/04/2016 15:28 SGP21 Para reunião conjunta
17/03/2016 13:39 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
10/03/2016 13:30 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
03/03/2016 18:19 URB/Relator/Para Relatar
17/02/2016 17:33 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2015 13:33 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/12/2015 18:59 URB/Relator/
01/12/2015 13:04 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
19/11/2015 14:15 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
04/11/2015 14:37 URB/Relator/Para Relatar
23/10/2015 13:37 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
23/10/2015 13:36 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
02/10/2015 14:46 URB Com parecer publicado
30/09/2015 15:26 CCJ/Secretaria/Deliberado
29/09/2015 12:30 CCJ/Secretaria/Relatado
29/09/2015 12:30 CCJ/Secretaria/Relatado
22/09/2015 12:14 CCJ/Secretaria/Relatado
15/09/2015 12:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação
11/09/2015 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 15:59 CCJ
10/09/2015 16:42 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2015 14:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/09/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2015
Prazo regimental 26/09/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 15/09/2015
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 1765 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Parecer Número 1627 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/10/2015 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2015
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/10/2015
Prazo regimental 17/10/2015
Relator Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) , designado em: 29/05/2017
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 698 /2016 , apresentado em: 03/05/2016
Parecer Número 679 /2016 , apresentado em: 03/05/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PRB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Audiências públicas CCJ  - 15/10/2015  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas CCJ  - 18/11/2015  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 04/12/2015  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 17/03/2016  - OBS: Audiência realizada
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 03/05/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 354SE (11/05/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
SUB 2/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Emendas
EME 1/2016
Autores Ver. SOUZA SANTOS (PRB)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 2/2016
Autores Ver. SOUZA SANTOS (PRB)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 3/2016
Autores Ver. SOUZA SANTOS (PRB)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 4/2016
Autores Ver. SOUZA SANTOS (PRB)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 5/2016
Autores Ver. SOUZA SANTOS (PRB)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 6/2016
Autores Ver. SOUZA SANTOS (PRB)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 7/2016
Autores Ver. SOUZA SANTOS (PRB)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 8/2016
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 9/2016
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 10/2016
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 11/2016
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 12/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 13/2016
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 14/2016
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 15/2016
Autores Ver. CALVO (PDT)
Apresentado em 30/06/2016
Anexos Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 30/06/2016, na Sessão Extraordinária 377, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
Emendas
EME 16/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 17/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 18/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 19/1620
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
EME 19/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 20/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 21/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 22/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 23/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 24/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 25/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 26/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 27/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 28/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 29/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 30/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 31/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 32/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 33/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 34/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 35/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 36/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 37/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 38/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 39/2016
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 40/2016
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 41/2016
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 42/2016
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 43/2016
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 44/2016
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 45/2016
Autores Ver. CALVO (PDT)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 46/2016
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
EME 47/2016
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 01/07/2016
Anexos Anexado em (01/07/2016) ao processo PL 466/2015
Leitura 01/07/2016, na Sessão Extraordinária 381, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 381SE (01/07/2016) da Legislatura 16-4.
Requerimentos:
RDS 1177/2016
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A V.EXA., O CANCELAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 1173/2016, PROTOCOLADO NO DIA QUATRO DO CORRENTE MÊS DE JULHO E O MEU REINGRESSO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM O FITO DE INVESTIGAR TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, UMA VEZ QUE O CÓDIGO DE OBRAS, PL 466/15, FOI VOTADO DIA 01/07/2016 E, NESSE PERÍODO DE SUA MANUTENÇÃO NO MÊS DE JUNHO, ACABOU POR NOS OCUPAR INTEGRALMENTE O TEMPO NO SENTIDO DE APRIMORAR O TEXTO FINAL, JUNTAMENTO COM O VEREADOR RELATOR NELO RODOLFO E DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/07/2016
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP13
03/08/2016 15:37 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP23 1965/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/07/2016
Matérias Referidas PL 466/2015 (03/09/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DO ANHANGABAU - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2016
DOCRECs (há veto)
DOCREC 215/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 466/2015.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2017
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 018/2017
Matérias Referidas PL 466/2015 (03/09/2015)
Anexos Anexado em (10/05/2017) ao processo PL 466/2015
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Resposta:
Comissões Designadas em: 16/05/2017
Motivo encaminhamento: Veto - DOCREC 215/2017.

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
  Voltar